- A Comissão de Finanças e Tributação aprovou um PL que aumenta as penas para golpes digitais, com a pena de estelionato via redes sociais, telefone, e-mail ou meios digitais passando de quatro a oito anos para seis a dez anos, além de multa, com possível aumento de um terço se houver organização criminosa.
- A prisão preventiva passa a ser autorizada em casos de prejuízo superior a cem salários mínimos ou quando houver risco concreto de fuga, e o juiz pode determinar bloqueio de contas, indisponibilidade de bens e restrições a redes sociais e pagamentos digitais.
- Especialista ouvido pela reportagem argumenta que o endurecimento não inibe delitos e que a fraude eletrônica pode passar a ter pena maior que a do crime de extorsão; para ele, a prevenção é mais eficaz que a punição.
- O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depende de aprovação do Plenário, Câmara e Senado para virar lei.
- O relator é o deputado Kim Kataguiri; a autoria é do deputado Coronel Chrisóstomo.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, um Projeto de Lei que endurece as penas para golpes digitais. O objetivo é ampliar a repressão a crimes cometidos pela internet, redes sociais, telefone e e-mail. O texto segue para análise na CCJ.
A proposta aumenta a pena do estelionato praticado por meios digitais de quatro a oito anos para seis a dez anos de reclusão, além de multa. Há um acréscimo de até um terço da pena caso haja organização criminosa ou estrutura profissionalizada envolvida.
A medida autoriza prisão preventiva em casos de prejuízo superior a 100 salários mínimos ou risco de fuga. Também permite bloqueio de contas, indisponibilidade de bens, proibição de contato com vítimas e restrição de acesso a redes e pagamentos digitais.
Especialistas ouvidos divergem quanto ao efeito prático do endurecimento penal. O advogado e professor Fabrício Reis Costa afirma que medidas cautelares já existem no Código de Processo Penal, com potencial limited de frear crimes.
Para ele, golpes digitais se destacam pela facilidade de execução, não pelo tamanho da pena. O foco apontado é ampliar barreiras antes do crime ocorrer, com medidas preventivas mais eficientes.
Contexto e próximos passos
O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, depende da análise do Plenário e, se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado.
O relator do projeto na comissão é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A autoria é do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). A tramitação pode levar a novas alterações antes de virar lei.
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