- O governo federal destina quase 1,9 mil imóveis da União para regularização fundiária, moradia popular, equipamentos de saúde e educação, além de venda para fundo de investimento, dentro do programa Imóvel da Gente.
- A medida pode beneficiar cerca de 400 mil famílias, em todos os estados, com áreas destinadas que somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados.
- Identificadas 370 áreas com ocupação habitacional não titulada; já existem 129 parcerias entre governo federal e municípios para viabilizar a regularização.
- Cerca de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva serão destinados para custear a titulação e custos cartoriais.
- Exemplos de destinação incluem bairros de Belém, hospitais e unidades de saúde, 141 imóveis para educação pública, 25 campi de institutos federais e o repasse de 196 áreas para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
O governo federal anunciou a destinação de quase 1,9 mil imóveis da União para usos sociais, incluindo moradia, regularização fundiária, educação e saúde. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira, durante evento no Palácio do Planalto com participação do presidente Lula e autoridades.
O programa Imóvel da Gente mapeia imóveis ociosos e áreas públicas para que ganhem função social. Segundo a SPU, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação, as ações já podem beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados.
A iniciativa prevê transformar imóveis abandonados em moradias, áreas de titulação e equipamentos públicos, ampliando o funcionamento social do patrimônio da União. A ministra Esther Dweck enfatizou que o patrimônio público volta a funcionar para a população.
Titulação de bairros
A SPU identificou 370 áreas da União com ocupação habitacional sem título de propriedade. Os projetos envolvem estados e prefeituras na urbanização, parcelamento e registro em cartório.
Cerca de 129 dessas áreas já contam com parceria entre governo federal e municípios para viabilizar a regularização. Outros recursos federais, como o PAC Periferia Viva, devem custear titulares os ônus cartoriais.
Em Belém, por exemplo, até 15 bairros poderão ter as casas tituladas para as famílias ocupantes. Ao todo, 68 imóveis foram destinados a hospitais e unidades de saúde, e 141 à educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais.
Destinação coletiva
Além de residências, áreas inteiras, como glebas e galpões, têm sido transferidas para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Espaços como os armazéns do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca, também entram no plano.
O antigo armazém da Vila Carioca foi citado pelo presidente Lula como exemplo de desejo de transformar o local em equipamento híbrido, com centro cultural e áreas de lazer, após consulta com moradores.
A implementação completa da destinação depende de etapas técnicas, incluindo construção de projetos arquitetônicos e consultas públicas com a comunidade local. O objetivo é que os imóveis ganhem uso social efetivo.
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