Governo recorrerá contra mudanças no Código Florestal, diz Capobianco

O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que o governo usará todas as ferramentas legais para impedir a entrada em vigor das mudanças no Código Florestal aprovadas pela Câmara.
As mudanças precisam do aval do Senado e da sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprovar ou veto total ou parcialmente.
Caso o veto presidencial seja derrubado pelos parlamentares, o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.
A Câmara aprovou alterações que, segundo o ministro, afrouxam regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado, Pampas, além de áreas da Amazônia e da Mata Atlântica.
Capobianco qualificou como gravíssima a decisão de classificar campos gerais e nativos como áreas rurais consolidadas, o que permitiria corte de vegetação sem autorização.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que vai usar todas as ferramentas legais para impedir a entrada em vigor das mudanças no Código Florestal aprovadas pela Câmara em 19 de maio. A caminhada legislativa depende do Senado e da sanção presidencial.

Capobianco disse também que o governo busca, pelo Senado, inviabilizar as mudanças. Caso não haja êxito, o governo pode pedir veto total ou parcial ao presidente Lula. O ministro participou do programa Bom Dia, Ministro, ligado à Secom e ao Canal Gov.

Ele destacou que a Câmara flexibilizou regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado, Pampas, áreas da Amazônia e da Mata Atlântica. Segundo Capobianco, a redação é inconstitucional e pode ser contestada no STF.

A mudança classificaria campos gerais e nativos como áreas rurais consolidadas. Com isso, a vegetação dessas áreas poderia ser cortada sem autorização prévia ou compensação ambiental, mesmo quando cobertas por vegetação campestre.

Capobianco ressaltou a importância de proteger toda a biodiversidade brasileira, não apenas as florestas. Ele mencionou que o Brasil já tem uma legislação ambiental avançada, mas sofre pressões políticas e econômicas de setores produtivos.

O ministro citou que o país negocia com o Congresso de forma permanente, mas admite que há momentos de retrocesso para atender interesses setoriais. Em resumo, a tramitação segue para o Senado e, se necessário, o STF poderá ser acionado.