- A Corte de Cassação da Itália divulgou os fundamentos para manter a anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
- A decisão aponta que o acúmulo de funções atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes comprometeu a imparcialidade do julgamento.
- Segundo a sentença, Moraes atuou como vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução, o que violaria o princípio da imparcialidade e da independência do juiz.
- A medida manteve a revogação da extradição e Zambelli ficou solta na Itália.
- A decisão envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal e o caso decorre de uma avaliação da atuação de Moraes no processo.
Nesta sexta-feira, 12, a Corte de Cassação italiana manteve a anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, alegando que o acúmulo de funções do ministro Alexandre de Moraes comprometeu a imparcialidade do julgamento.
A decisão aponta que Moraes atuou como vítima, juiz de primeira instâ̂ncia, juiz de segunda instâ̂ncia e juiz da execução, o que violaria os princípios de imparcialidade e independência no caso.
Segundo os fundamentos, essa atuação concomitante teria comprometido a isenção necessária ao veredito, o que levou à manutenção da anulação da extradição e à soltura de Zambelli na Itália.
A sentença reforça que a revogação da extradição permanece válida, mantendo o desfecho já observado pela Justiça italiana. O caso envolve questões de cooperação jurídica entre Brasil e Itália.
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