- A ANP suspendeu temporariamente quatro itens da Agenda Regulatória 2025-2026 para priorizar a fiscalização de preços abusivos de combustíveis e o pagamento das subvenções do programa do governo.
- Entre as suspensões está a revisão das Resoluções ANP n.º 957/2023 e n.º 958/2023, que tratam da distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.
- A proposta foi aprovada por unanimidade pela diretoria da ANP após cobrança feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião ocorrida na última terça-feira, 9, em Brasília.
- O governo teme impactos sobre o programa Gás do Povo, caso haja mudanças regulatórias, incluindo propostas como enchimento avançado de botijões com QR Code e a transferência de propriedade dos vasilhames.
- O Sindigás — Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP — reagiu positivamente à suspensão, destacando a necessidade de estudos técnicos e base econômica para eventuais mudanças, e ressaltando que alterações podem exigir segurança jurídica e previsibilidade para investimentos.
A ANP interrompe a reforma do setor de GLP, o gás de cozinha, para focar na fiscalização de preços abusivos e no pagamento das subvenções do programa do governo. A suspensão temporária envolve quatro itens da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme decisão unânime da diretoria. A ordem partiu do diretor Artur Watt, que apresentou a medida aos colegas. A expectativa é direcionar recursos para monitoramento de preços e para a subvenção, que ainda não foi efetivada.
O debate interno na ANP ocorreu após um encontro com o presidente Lula, em Brasília, na última terça-feira. Lula cobrou maior atuação da agência na fiscalização de abusos de preços e prioridade no pagamento das subvenções. A reunião contou com a participação de Lula e dos cinco diretores da ANP, além de representantes da Senacon.
Mudanças no marco regulatório geram inquietação
Entre os itens suspensos está a revisão das Resoluções ANP n.º 957/2023 e n.º 958/2023, que tratam da distribuição e revenda de GLP. A medida aponta para o adiamento dessas alterações para evitar impactos no programa governamental. Se aprovadas, as mudanças podem exigir novas unidades de botijão e utilização de QR Code para monitoramento de enchimento, além da possível desvinculação do botijão das distribuidoras.
O setor de GLP avalia que as mudanças podem impactar investimentos e gerar insegurança jurídica. O Sindigás, sindicato das distribuidoras, elogiou a suspensão e pediu aprofundamento técnico. A entidade reforça que o Brasil possui uma rede de distribuição extensa e segura, e que reformas devem preservar esse patrimônio.
Segundo o Sindigás, o debate regulatório deve considerar a economicidade, a capacidade de escala e a sustentabilidade a longo prazo. A entidade também alerta para riscos de fraudes e evasão fiscal se as alterações forem aprovadas, além de enfatizar a importância de manter a segurança jurídica prevista pela Lei do Gás do Povo e pela Resolução CNPE 3/2026.
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