- A juíza federal Leonie M. Brinkema proibiu, até novo decreto, a criação de um fundo de $1,8 bilhão para compensar pessoas acusadas injustamente pelo governo, citando mensagens confusas do presidente Donald Trump.
- A decisão é a mais dura até agora para manter a promessa de que o fundo seria zerado ou realmente não avançaria.
- O governo argumenta que não avançará com o fundo, mas a presidente Trump tem feito declarações públicas de apoio à ideia, mantendo incertezas.
- Brinkema deu prazo de uma semana para a Justiça apresentar uma declaração sob juramento — assinada pelo chefe de Justiça, Todd Blanche, e pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent — afirmando que o fundo está definitivamente morto; caso contrário, a ordem pode ser revogada.
- A ação amplia a suspensão temporária já vigente desde o fim de maio, em contraste com a decisão de outro juiz federal em Washington, que não suspendeu o fundo.
A juíza federal Leonie M. Brinkema determinou, nesta sexta-feira, a suspensão, até novo despacho, da criação de um fundo de 1,8 bilhão de dólares. O objetivo seria indenizar pessoas que alegam ter sido injustamente processadas pelo governo. A ordem busca evitar novas mensagens conflitantes sobre o tema.
A decisão ocorreu em Alexandria, Virgínia, durante audiência em tribunal de primeira instância. Brinkema destacou incertezas sobre as intenções do governo, após declarações contraditórias sobre o projeto do fundo. O governo afirma que não pretende reativar o plano, mas a juíza exige clareza.
A juíza deu uma saída ao governo: pode revogar a ordem se, em até uma semana, a Justiça apresentar uma declaração juramentada de que o fundo está definitivamente morto. A declaração deve ser assinada pelo procurador-geral interino, Todd Blanche, e pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent.
A decisão estende a suspensão temporária já vigente desde o fim de maio. Dois dias antes, um juiz federal em Washington, D.C., negou emitir ordem própria para barrar o fundo. A situação mantém o tema em avaliação judicial em meio a impasses políticos.
O pano de fundo envolve divergências entre autoridades do governo sobre a continuidade do projeto. Enquanto autoridades citadas pelo governo afirmam que o fundo não avançará, o presidente Donald Trump mantém apoio à ideia e alega que vítimas do sistema judicial devem ser compensadas.
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