Congresso debate dívidas bilionárias entre agro e governo

O Senado aprovou projeto de renegociação de dívidas do agronegócio usando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais, para dívidas contraídas principalmente nas regiões Norte e Nordeste, com estimativa de cerca de R$ 170 bilhões pelo setor.
A Fazenda sustenta que a medida cria despesas sem espaço no Orçamento, com custo fiscal de até R$ 140 bilhões em três anos, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A fala sobre o tema integra uma lista de nove pautas-bomba, que poderiam gerar impacto fiscal de até R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos.
O governo e o agronegócio travam um conflito político que pode influenciar o Plano Safra 2026/27, com dúvidas sobre a disponibilidade de crédito rural para a próxima safra.
A bancada ruralista critica o governo e aponta retaliações, em meio a debates sobre veto presidencial a propostas relacionadas a safristas e ao bloqueio de recursos do seguro rural.

A renegociação de dívidas do agronegócio ganha força no Congresso, transformando o tema em campo de batalha entre o governo e o setor. A discussão envolve impactos fiscais, eleitorais e o futuro do Plano Safra.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem feito contatos com deputados e senadores do agro para buscar consensos, mas sinaliza que a tendência é levar a questão a voto, sem grandes acertos adicionais. Há apreensão sobre o custo fiscal.

O Governo teme consequências na Lei de Responsabilidade Fiscal, com estimativas de até 140 bilhões de reais em três anos. Também aponta que a pauta pode gerar impacto orçamentário relevante, conforme levantamento do Tesouro.

Na quarta-feira, o Senado aprovou um projeto de lei que renegocia dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais, atuando apenas para regiões Norte e Nordeste. A exemplo disso, o setor agro aponta um valor próximo a 170 bilhões.

A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina, influente no setor, classifica o momento como grave e reconhece o componente político-eleitoral. Ela enfatiza que o governo precisa compreender a complexidade do tema.

A Frente Parlamentar da Agropecuária acusa o governo de ofensiva contra medidas de apoio à produção, citando ainda bloqueios orçamentários. Segundo a bancada, o veto presidencial a propostas para safristas adiciona pressão ao tema.

Especialistas apontam que o desenrolar do debate pode afetar o Plano Safra 2026/27, com previsão de crédito rural de juro subsidiado. O governo sustenta que a renegociação é necessária, mas mantém posição crítica quanto ao espaço fiscal existente.

No cenário, parlamentares do agronegócio afirmam que a solução precisa ocorrer sem comprometer a estabilidade financeira do Tesouro. Já o governo ressalta a necessidade de condução responsável para evitar impactos maiores.