- A Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal o adiamento do julgamento da ação penal que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro, marcado para o dia dezesseis.
- A Primeira Turma do STF tem apenas quatro ministros, deixando o quórum incompleto para a sessão.
- A ausência de Roberto Barroso, aposentado em outubro de dois mil e vinte e cinco, mantém a cadeira vaga há cerca de oito meses.
- A DPU sustenta que, sem o quinto ministro, o caso pode ficar travado e solicita a convocação de um integrante da Segunda Turma por antiguidade para completar o quórum.
- Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro, que teria articulado com a equipe de Donald Trump ações envolvendo tarifas, vistos e autoridades do STF; o parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
A Defensoria Pública da União pediu ao STF o adiamento do julgamento de uma ação penal que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A sessão está marcada para a próxima terça-feira (16) na Primeira Turma. A denúncia envolve crime de coação no curso do processo.
A DPU argumenta que o julgamento não pode ocorrer com apenas quatro ministros na turma, já que a vaga aberta por Roberto Barroso, aposentado em outubro de 2025, permanece sem preenchimento. O desfalque dura cerca de oito meses.
Para evitar impasse, a defesa solicita o adiamento do dia 16 e a convocação de um ministro da Segunda Turma, seguindo a antiguidade prevista no regimento, para completar o quórum antes de prosseguir.
Contexto do caso
Em novembro do ano passado, a PGR recebeu a denúncia no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. A investigação aponta articulações com a equipe de Donald Trump para promover tarifas sobre produtos brasileiros.
Entre as alegações, há a suspensão de vistos para integrantes do governo federal e para magistrados do STF. O ex-parlamentar permanece nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A defesa sustenta que as acusações não possuem fundamentação jurídica suficiente.
Situação atual e próximos passos
Segundo o documento, a ausência de um quinto integrante pode atrasar a conclusão do caso. Caso o STF não adie, a Primeira Turma seguirá com o julgamento nos termos atuais. Eduardo Bolsonaro ainda não se pronunciou publicamente sobre o tema.
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