- A delegada Ana Paula Lamego Balbino teve a licença médica prorrogada por mais 60 dias, conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, mantendo-a afastada desde agosto do ano passado.
- Ana Paula é casada com René da Silva Nogueira Júnior, empresário preso pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, ocorrida durante a coleta de lixo em Belo Horizonte.
- Especialista aponta que licenças prolongadas não são ilegais, desde que haja acompanhamento do Estado e respeito ao rito legal; após três meses de afastamento em doze meses, é necessária avaliação de invalidez.
- Se a avaliação indicar incapacidade permanente, pode haver possibilidade de aposentadoria por invalidez, mas cada caso é analisado individualmente; a licença permanece remunerada durante o tratamento.
- O Ministério Público de Minas Gerais não denunciou a delegada, propôs acordo de não persecução penal e sugeriu indenização de pelo menos R$ 150 mil à família da vítima; o PAD segue em tramitação.
A delegada Ana Paula Lamego Balbino teve a licença médica prorrogada por mais 60 dias, segundo o Diário Oficial de Minas Gerais. Ela está afastada desde agosto do ano passado, dois dias após o marido ter sido acusado pelo crime contra o gari Laudemir de Souza Fernandes, em Belo Horizonte.
O afastamento continua próximo de completar um ano, e o tema recebeu avaliação de especialistas em Direito Administrativo para entender as regras da PCMG sobre licenças por tratamento de saúde. A orientação é de acompanhamento institucional constante.
SegundoCaio Mário Lana Cavalcanti, não é incomum haver licenças longas, desde que haja motivação e cumprimento de requisitos legais. Há ainda a verificação de invalidez para períodos de licença que somem três meses em 12 meses.
Regras e desdobramentos
O especialista ressalta que, se a verificação indicar incapacidade permanente, pode haver avaliação para aposentadoria por invalidez, mas cada caso é único. Durante a licença, o servidor continua recebendo a remuneração normalmente.
A PCMG informou que a renovação de licença segue a legislação vigente e depende de avaliação médica, com atuação da Corregedoria-Geral no PAD em tramitação, assegurando devido processo.
Contexto do caso
O Ministério Público de Minas Gerais propôs acordo de não persecução penal ao delegado, mantendo a versão de que não houve violência perigosa e sugerindo indenização mínima de 150 mil reais à família da vítima.
Em 11 de agosto de 2025, René da Silva Nogueira Júnior foi preso sob suspeita de matar o gari Laudemir durante a coleta de lixo. A investigação aponta confronto após reclamação sobre passagem de veículo elétrico; Laudemir foi atingido e morreu por hemorragia interna. René foi localizado horas depois em uma academia no bairro Estoril.
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