- O Ministério Público do Rio Grande do Norte acionou a Justiça para cobrar novas nomeações e a convocação de mais uma turma do curso de formação do concurso PC RN, com validade até outubro de 2026.
- O pedido se baseia numa sentença de maio que determinou a nomeação da terceira turma e o início de uma nova turma com candidatos remanescentes.
- São 185 aprovados já formados que ainda não tomaram posse (18 delegados, 75 agentes, 92 escrivães) e aproximadamente 125 aprovados remanescentes para a nova turma (97 delegados e 28 escrivães).
- O MPRN pediu cumprimento provisório da decisão e prevê multa diária em caso de descumprimento; o governo sinalizou recurso e não houve ações administrativas ou orçamentárias para cumprir a sentença.
- Além das convocações atuais, há expectativa de novo concurso até 2027 para ampliar o efetivo da Polícia Civil, mantendo as convocações vigentes e abrindo vagas para delegado, agente e escrivão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte acionou a Justiça para cobrar novas nomeações e a convocação de uma nova turma do curso de formação do concurso da Polícia Civil (PC RN). A ação foi protocolada na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, visando assegurar o aproveitamento de aprovados no concurso de 2020, cuja validade expira em outubro deste ano.
Segundo o MPRN, há risco de que candidatos aprovados não sejam chamados caso as medidas não sejam adotadas com urgência. O órgão baseia o pedido em uma sentença de maio que determinou a nomeação dos aprovados da terceira turma e o início de uma nova turma com remanescentes. O Ministério Público ressalta que o governo já manifestou intenção de recorrer, sem identificar medidas administrativas ou orçamentárias para cumprir a decisão.
Situação atual do concurso e prazos
O MPRN aponta que a validade do concurso se encerra em 11 de outubro de 2026 e que o curso de formação dura cerca de três meses. Desse modo, atrasos poderiam inviabilizar a conclusão de todas as etapas para nomeação dentro do prazo.
O pedido requer o preenchimento imediato de 185 vagas já concluídas no curso de formação, mas sem investidura: 18 delegados, 75 agentes e 92 escrivães. Também solicita a convocação de aproximadamente 125 aprovados remanescentes para uma nova turma, incluindo 97 delegados e 28 escrivães.
Caso haja descumprimento, o Ministério Público pediu a aplicação de multa diária. A atuação visa evitar prejuízos antes do fim da validade da seleção.
Antecedentes de convocações e próximos passos
Em julho do ano passado, o governo do RN anunciou a convocação de 400 aprovados para o concurso, incluindo 50 delegados, 50 escrivães e 300 agentes. Na época, foi informado que o curso de formação da nova turma começaria em novembro, mantendo o aproveitamento dos aprovados de 2020.
A Justiça determinou, em março, a ampliação do efetivo da PC RN até 2027 e a continuidade das convocações do concurso vigente. Se necessário, caberá a realização de um novo concurso para delegado, agente e escrivão ao final do cadastro atual.
A expectativa é que o acordo judicial e as novas nomeações avancem para manter o quadro funcional da Polícia Civil dentro do prazo de validade do concurso vigente. O tema segue em tramitação.
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