Portugal derruba lei ligada ao caso Vini Jr.; aprova restrições a imigrantes

O Parlamento português derrubou, nesta sexta-feira, o projeto de lei antirracista impulsionado pelo caso Vinicius Junior, com votos a favor de esquerda e contra de centro-direita e Chega.
A proposta buscava punir qualquer tipo de discriminação ou racismo, independentemente de divulgação pública, expandindo o alcance além do que está hoje no Código Penal.
O projeto foi apoiado por 80 organizações da sociedade civil e resultou de uma campanha de assinaturas que acumulou mais de 35 mil apoios para levar a matéria à Assembleia da República.
O caso envolvendo Vinicius Junior, supostamente ofendido por Gianluca Prestianni em Lisboa, gerou ampla repercussão e apoio à proposta, ainda que o jogador prejudicado e o Benfica neguem a responsabilização direta.
Na mesma sessão, foram aprovadas mudanças na Lei dos Estrangeiros que restringem a regularização de residência de imigrantes, encerrando a prática da Manifestação de Interesse e exigindo vistos consulares para entrada e residência.

Portugal derruba projeto de lei antirracista impulsionado pelo caso Vinicius Jr.; país também aprova novas restrições a imigrantes. A sessão desta sexta-feira na Assembleia da República ocorreu em plena véspera de feriado. O texto foi rejeitado pela maioria governista.

Em 17 de fevereiro, em Lisboa, Vinicius Junior, jogador do Real Madrid, afirmou ter sido alvo de ofensas raciais durante o jogo contra o Benfica. O caso mobilizou organizações civis e acelerou a coleta de assinaturas para endurecer a legislação contra discriminação. Um grupo de 80 entidades apresentou o projeto pela Iniciativa Legislativa Cidadã.

A proposta visava alterar o artigo 240 do Código Penal para punir qualquer forma de discriminação ou racismo, independentemente de o ato ser público ou divulgado pela imprensa. O caso Vinicius também ganhou destaque ao ser a ofensa supostamente ouvida por outros jogadores, incluindo Mbappé, que teria se colocado ao lado do brasileiro.

Contornos políticos do STF: votação e motivações

Na votação de hoje, legendas de esquerda apoiaram a medida. PS, Livre e Bloco de Esquerda entraram a favor do projeto. Os partidos de centro-direita que sustentam o governo e o Chega votaram contra, adotando posição de oposição.

Concomitantemente, a Assembleia aprovou alterações legais que endurecem a regularização de imigrantes em Portugal. A reforma substitui a antiga Manifestação de Interesse, mecanismo criado em 2017 para ingresso com visto de turista seguido de regularização, substituído por regras mais restritivas. Esta mudança visa alinhar o país às normas da União Europeia.

A nova Lei dos Estrangeiros restringe autorizações de residência a casos específicos, como vistos obtidos no país de origem. Medidas adicionais fecharam brechas para estudantes e profissionais que tentavam regularizar a residência com contratos de trabalho temporários.

Até a sanção presidencial, as mudanças entrarão em vigor apenas após a assinatura do chefe do Executivo. O presidente pode vetar o texto ou levar a apreciação do Tribunal Constitucional, conforme situações equivalentes em casos anteriores. A tramitação envolve avaliação de compatibilidade com o marco europeu de imigração.