- O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, indeferiu o pedido para impedir a exibição e a publicidade do filme Dark Horse durante o período eleitoral.
- A decisão foi estritamente processual, não analisando o mérito da acusação, apenas a legitimidade das pessoas que entraram com a ação.
- A Corte entendeu que os autores não tinham legitimidade ativa, devido à circunscrição — Flávio Bolsonaro é pré-candidato a presidente em âmbito nacional, enquanto outros réus atuam em nível estadual ou não apresentaram pretensão ao pleito.
- Dark Horse é uma cinebiografia de Jair Bolsonaro, estrelada por Jim Caviezel, com lançamento esperando ocorrer em setembro de 2026.
- A ação dizia haver financiamento irregular de até US$ 24 milhões, citando reportagens do Intercept Brasil e do Estadão com base em diálogos encontrados pela Polícia Federal; haveria repasses de US$ 10 milhões já identificados.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou pedido para barrar a exibição e a publicidade do filme Dark Horse durante o período eleitoral. A decisão foi tomada na sexta-feira, 12 de junho, e teve caráter estritamente processual, sem analisar o mérito das acusações.
A análise levou em conta a legitimidade ativa das partes. O regramento aponta que quem representa um cargo deve atuar na mesma circunscrição do representado. Flávio Bolsonaro, apontado como pré-candidato com atuação nacional, mudou o cenário frente aos demais autores.
Entre os autores, Rogério Correia é pré-candidato à reeleição apenas em Minas Gerais, enquanto Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, não declarou pretender disputar o pleito de 2026. Com isso, o ministro entendeu que não havia legitimidade para questionar o TSE.
Sobre o filme, a ação visava interromper a exibição, distribuição, publicidade e impulsionamento do longa durante a pré-campanha, a campanha e os turnos. A obra retrata a trajetória de Jair Bolsonaro e tem como protagonista o ator Jim Caviezel.
Há relatos de possível lançamento em setembro de 2026, data considerada crítica por apontados interessados, por ficar próximo ao primeiro turno. A preocupação era de uso indevido da produção como instrumento de campanha, segundo os autores.
Os argumentos incluem possível abuso de poder econômico, uso irregular dos meios de comunicação e financiamento político fora da contabilidade eleitoral. A controvérsia envolve dados financeiros e investigações sobre o financiamento da obra.
Um dos pontos centrais é a linha de financiamento apontada para o projeto, ligada a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Diálogos mencionados por veículos como Intercept Brasil e Estadão foram citados pelas investigações.
A defesa dos autores pediu ainda a apresentação de contratos e documentos que comprovassem a participação de financiadores. Os autores recorreram a um precedente de 2022, quando houve suspensão de um documentário durante a campanha daquele ano.
Decisão do TSE
O ministro Kassio Nunes Marques manteve a decisão de indeferir o pedido por falta de legitimidade processual dos autores. A exibição de Dark Horse permanece liberada, pelo menos por ora, até novo desdobramento judicial.
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