Crise de acesso a praias na Jamaica: não devemos lutar pelo que já é nosso

Campanhas em Jamaica movem ações na Justiça para contestar a privatização de praias como Mammee Bay, Blue Lagoon e outras, com o primeiro julgamento previsto para este mês.
Moradores afirmam ter sido expulsos do litoral por cercas e seguranças privados de investidores de resorts, desde 2019, em meio à pandemia de covid-19 que atrasou protestos.
Os beach communities definem o modelo turístico como “turismo plantation” e dizem que a lei que garante a propriedade do encontro costeiro pelo Estado mantém a exclusão de comunidades locais.
Em Portland, a Blue Lagoon foi fechada em 2022 com promessa de reabertura, mas autoridades teriam fechado acessos públicos para viabilizar vilas privadas, segundo os ativistas.
Há preocupações com o Ato Narra e com a Política de Acesso e Gestão de Praias, sob análise do governo, que, segundo os defensores, podem reduzir direitos de acesso público, mantendo “direitos qualificados” para entrada em praias.

A Jamaica vive uma crise de acesso à praia, com ativistas buscando manter o direito público de uso frente a modelos turísticos all-inclusive. Comunidades da costa reclamam que o governo favorece investimentos privados em setores que, segundo eles, promovem desigualdade e prejuízo social.

Em Mammee Bay, St Ann, ativistas relatam que, em 2019, cercas e seguranças privados de investidores bloquearam a praia, levando a protestos que culminaram em despejo violento. Os moradores dizem que o acesso ao mar é essencial para sobrevivência, alimentação e cultura local.

Outras praias alvo de ações judiciais incluem Blue Lagoon, Portland; Little Dunn’s River, St Ann; Flankers/Providence, Montego Bay; e Bob Marley Beach, St Andrews. Em cada caso, comunidades afirmam ter direito histórico a espaços de uso público contestados pela legislação de domínio do litoral.

Os réus do litígio sustentam que o estado detém a faixa litorânea desde a independência de 1962, sob leis herdadas do período colonial, o que restringe obras e uso do solo. Os ativistas argumentam que isso perpetua desigualdades e alimenta o modelo de turismo concentrado.

O governo, por meio do primeiro-ministro e de autoridades estaduais, apresentou propostas de modernização da política de acesso a praias em março, prometendo maior abertura. Os defensores do acesso público têm visto essas propostas como insuficientes, mantendo restrições para uso gratuito e irrestrito.

Entre avaliações legais, o grupo Jamae Beach Birthright Environmental Movement (Jabbem) aponta riscos com a Lei Narra, aprovada recentemente para reconstrução pós‑furacão, que pode enfraquecer a proteção de direitos de passagem já exercidos por décadas. Autoridades defendem que a norma acelera obras de resiliência.

A defesa dos direitos de acesso também envolve lideranças locais, incluindo o presidente da Blue Lagoon Alliance, que descreve a lagoa como patrimônio comunitário. Representantes destacam a importância de manter espaços para vizinhanças de baixa renda, guias locais e comerciantes.

Paralelamente, o principal tema envolve a tensão entre desenvolvimento turístico, proteção ambiental e direitos civis. As campanhas enfatizam que o acesso público não deve depender de permissões específicas nem de taxas, defendendo regras claras e estáveis para uso contínuo.