Fachin mantém decisão de Dino; Roraima segue com candidato único

Fachin rejeita o pedido do PL para suspender a decisão de Flávio Dino e mantém a regra de desincompatibilização.
A regra, que exige três, quatro ou seis meses de afastamento, continua valendo após Dino reverter resolução do TRE-RR que permitia saída com 24 horas de antecedência.
O governador interino Soldado Sampaio é o único candidato viável; Arthur Henrique e Antônia Pedrosa ficam impedidos por não cumprirem os prazos.
Fachin afirma que o presidente do STF não pode suspender liminares de outros ministros; suspensões dependem de manifestação do MP ou de pessoa jurídica de direito público com justificativa.
A decisão contou com o parecer da Procuradoria-Geral da República; a eleição suplementar de Roraima permanece marcada para 21 de junho de 2026.

O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, rejeitou o pedido do PL para suspender a decisão de Flávio Dino que manteve apenas 1 candidato competitivo nas eleições suplementares de Roraima. A decisão preserva o prazo de desincompatibilização previsto na Lei Complementar 64/1990 e não permite revisão de liminares de outros ministros.

Com a decisão, permanece válido o regime que exige afastamento de 3, 4 ou 6 meses para disputar o pleito. Dino havia restabelecido a regra após derrubar resolução do TRE-RR que permitia saída de cargos com apenas 24 horas de antecedência. A consistentemente adotada leitura jurídica sustenta a necessidade de cumprir o calendário eleitoral.

Assim, o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) continua como único candidato viável. Oposição, representada por Arthur Henrique (PL-RR) e Antônia Pedrosa (PT-RR), ficou impedida de concorrer por não cumprirem os prazos legais. Entenda o caso a seguir.

Entenda o Caso

O PL acionou o STF após Dino revisar o calendário eleitoral definido pelo TRE-RR. A sigla argumentou que os prazos inviabilizariam candidaturas registradas, reduzindo a competitividade da disputa, que já correu com o calendário local.

Arthur Henrique e Antônia Pedrosa deixaram cargos conforme as regras do TRE-RR, mas passaram a ter problemas para disputar diante da decisão de Dino. A eleição suplementar foi marcada para 21 de junho de 2026, após cassação dos mandatos do governador Denarium e do vice.