- Minuta de decreto sobre participação da iniciativa privada na mineração de urânio está parada na Casa Civil desde fevereiro, sem previsão de conclusão.
- Proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, visa regulamentar exploração e produção de combustível nuclear para atrair investimentos e ampliar a capacidade da Indústrias Nucleares do Brasil.
- Brasil tem reservas de 276,8 mil toneladas de urânio; desde 1982 foram produzidas pouco mais de cinco mil toneladas pela INB, com queda da produção atual na Bahia.
- A regra atual mantém o monopólio da INB; avanços dependem de adequações regulatórias pela CNEN e pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, segundo o setor.
- O governo e o Congresso veem lentidão no avanço do tema; representantes do setor afirmam que a regulamentação é essencial para reduzir o declínio e viabilizar projetos como Angra 3.
Uma minuta de decreto do Ministério de Minas e Energia, que regula a participação da iniciativa privada na exploração de urânio e na produção de combustível nuclear, está parada na Casa Civil desde fevereiro. Não há previsão de conclusão da análise.
A medida é vista pelo setor como essencial para atrair investimentos, ampliar a capacidade da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e reverter o declínio da atividade no país. O texto foi encaminhado para o Palácio do Planalto, onde permanece em avaliação.
A produção nacional de urânio segue em queda. Com reservas estimadas em 276,8 mil toneladas, o Brasil produziu pouco mais de 5 mil toneladas desde 1982, quando a INB iniciou a mineração em Caldas, Minas Gerais. Hoje, a lavra ocorre principalmente na Bahia, com queda de 25% em 2025, para 76 toneladas.
Situação atual
A INB detém o monopólio da cadeia do urânio no país. A empresa aponta que a redução da produção decorre do tempo necessário para adequações regulatórias da CNEN e da ANSN, e do custo de implementação. Caso não houvesse esse desgaste, a expectativa seria de 112 toneladas, segundo a estatal.
Entretanto, o setor aponta que a sequência de dificuldades envolve falta de recursos financeiros e investimentos para manter a operação e modernizar instalações. A entrada do setor privado é apresentada como solução para destravar a produção e sustentar projetos nucleares.
A percepção entre representantes do setor é de morosidade na tramitação da proposta pela Casa Civil. Parlamentares destacam que a tramitação perdeu ritmo após o envio do texto e aguardam alinhamento com o governo para avançar, inclusive em relação a Angra 3.
Caminhos e perspectivas
O Congresso avalia o tema com cautela. Parlamentares dizem que a discussão ainda depende de uma agenda mais ampla sobre minerais estratégicos. Do lado institucional, a Casa Civil afirma não haver morosidade e aponta que o tema está sendo debatido entre áreas técnicas em conjunto com o MME.
A ABDAN, associação do setor, destaca que a minuta permanece sem ações concretas, enquanto projetos e necessidades de investimentos permanecem pendentes. A ANSN confirma que a minuta abre caminho para a participação privada, mas não há datas definidas para avanço.
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