- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, pautou para plenário a votação de ação da Procuradoria-Geral Eleitoral que pede a cassação de três deputados estaduais do PP de Goiás.
- A ação foi engavetada por um ano e quatro meses, conforme o Estadão, desde outubro de 2024, até ser pautada recentemente.
- Nunes Marques manteve o caso como relator ao assumir a presidência do TSE, contrariando a prática de redistribuição automática de processos.
- A decisão de levar o caso a plenário ocorreu após questionamentos da imprensa sobre o atraso; o julgamento está previsto para terça-feira, 16.
- A denúncia envolve suposta candidatura de mulheres como candidatas fantasmas em 2022 para fraudar a cota de gênero na chapa do PP de Goiás.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pautou a votação de um processo movido pela Procuradoria-Geral Eleitoral que pede a cassação de três deputados estaduais do PP de Goiás. A decisão ocorreu após questionamento do Estadão sobre a demora de 1 ano e 4 meses para levar o caso a plenário. A ação será julgada na próxima terça-feira, dia 16, no âmbito do TSE em Brasília.
O caso chegou ao TSE em outubro de 2024, quando Nunes Marques foi indicado relator. Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer contrário ao PP. Desde então, não houve decisão nem previsão de julgamento pelo plenário, segundo documentos oficiais.
Contexto do caso
Ao assumir a presidência do TSE em maio, Nunes Marques manteve o processo sob sua relatoria, contrariando a prática usual de redistribuição automática de ações ao deixar a chefia. O tribunal possui uma portaria de 2010 que prevê redistribuição quando há afastamento definitivo do relator, ou se o presidente é eleito. O relator justificou a permanência citando uma regra interna de tribunais superiores.
Implicações e denúncias
A ação envolve denúncia do PL e do DC em Goiás, que apontou apoio de candidatas femininas supostamente fantasmas para fraudar a cota de gênero na eleição de 2022. A prática, conforme alegado, teria permitido lançar mais candidatos homens e aumentar as chances de vitória da chapa. A pauta para o plenário está marcada, com desdobramentos políticos e jurídicos a depender do voto dos ministros.
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