- Em vinte e quatro de dezembro de dois mil e vinte, a juíza Viviane Vieira do Amaral foi assassinada pelo ex-marido na frente das três filhas, na véspera de Natal.
- A morte deu nome ao Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de enfrentamento à violência doméstica, com inscrições abertas até vinte de junho de dois mil e vinte e seis.
- A edição de dois mil e vinte e seis traz a perspectiva interseccional de gênero, raça, etnia, território e condição social, com atenção especial a mulheres negras, indígenas e outros grupos discriminados.
- Em dois mil e vinte e cinco foram registrados um mil quinhentos e sessenta e oito feminicídios no Brasil, o maior número da série histórica, e cinquenta e dois vírgula seis por cento das vítimas eram negras.
- O prêmio busca ampliar a proteção às mulheres por meio de práticas replicáveis e envolve seis categorias: tribunais, magistrados, atores do sistema de justiça criminal, organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica, alinhado a acordos internacionais como a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW.
Em 24 de dezembro de 2020, a juíza Viviane Vieira do Amaral foi morta a facadas pelo ex-marido, na frente de suas filhas. A morte não silenciou a luta contra a violência doméstica, dando início a uma homenagem institucional hoje conhecida como Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.
O prêmio, instituído pela Resolução CNJ 377/2021 e regulamentado pela Portaria Presidência 228/2026, está com inscrições abertas até 20 de junho de 2026. A edição de 2026 adota a perspectiva interseccional de gênero, raça e território.
A iniciativa busca reconhecer iniciativas e boas práticas na área da violência contra a mulher, em seis categorias: tribunais, magistrados, atores do Sistema de Justiça Criminal, ONGs, mídia e produção acadêmica. A divulgação do resultado ocorre em 24 de agosto de 2026.
Conexões institucionais e objetivo
A premiação reforça o compromisso com a Convenção de Belém do Pará e as recomendações da CEDAW, orientando o Estado a prevenir, punir e erradicar a violência. O prêmio não resolve o problema sozinho, mas busca ampliar a proteção por meio de políticas públicas e ações integradas.
Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, maior número da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 62,6% das vítimas sendo mulheres negras. Os dados ressaltam a necessidade de olhar para raça, território e classe nas políticas de proteção.
Expectativas para 2026 e implementação
A edição de 2026 incorpora a visão de que a violência é multifacetada e impacta grupos historicamente discriminados. O reconhecimento pretende ampliar a capilaridade da resposta institucional, envolvendo Judiciário, Ministério Público, Defensoria e redes de proteção.
O objetivo é transformar luto em ação pública, ampliando práticas que já funcionam e promovendo aprendizagem replicável, inclusive em territórios indígenas, rurais, periféricos e ribeirinhos. A premiação continua sendo um vetor de aperfeiçoamento da proteção às mulheres.
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