STF começa a julgar Eduardo Bolsonaro, risco de atrito com EUA

STF inicia o julgamento de Eduardo Bolsonaro, réu em ação penal por suposta coação no curso do processo e tentativa de constranger o Judiciário, com relação a atos nos Estados Unidos.
Defensoria Pública da União pede adiamento da sessão até a turma estar completa, já que a Primeira Turma opera com um ministro a menos desde a saída de Luiz Fux.
A leitura da condenação pode provocar novo atrito entre o Brasil e os Estados Unidos; Moraes é relator e a expectativa é de sucesso da acusação, com votação favorável na Turma.
A DPU argumenta que a composição incompleta é suficiente para julgar a ação originária do STF e aponta falhas na notificação de Eduardo, que mora nos Estados Unidos.
A sessão começa com a leitura do relatório, segue com manifestações da PGR e da defesa, e a votação deve ocorrer na sequência por Moraes, Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O STF iniciou nesta terça-feira o julgamento da ação penal que envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo e de tentar influenciar decisões judiciais nos Estados Unidos. A sessão ocorre com o tribunal em funcionamento parcial, após a saída do ministro Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma.

A defesa do réu é feita pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão pediu o adiamento da sessão até que a Turma volte a estar completa, argumento sustentado pela necessidade de quórum pleno. A expectativa, no entanto, é de que o requerimento seja rejeitado.

A ação penal tramita no âmbito do STF, com o relator Edward Moraes. O caso envolve alegações de que Eduardo Bolsonaro buscou contatos com autoridades estrangeiras para constranger o Judiciário brasileiro, numa tentativa de influenciar decisões. A denúncia aponta ainda volição de sanções contra ministros e ações relacionadas a políticas externas.

O julgamento ocorre menos de uma semana após a Justiça italiana mencionar possível falta de imparcialidade do STF em relação a casos envolvendo o mesmo núcleo político. Moraes, como relator, acumula votos relevantes para a provável condenação do ex-parlamentar, segundo fontes internas ao tribunal.

Entre os argumentos da defesa, consta a afirmação de que Moraes deveria ser afastado por suposta falta de imparcialidade. A defesa sustenta que Eduardo não possuía poder decisório sobre a política externa dos Estados Unidos e que atos de governo estrangeiro refletem soberania de outros países, não de um parlamentar brasileiro.

A DPU ressalta que a composição atual da Primeira Turma, com apenas quatro ministros, torna o julgamento inadequadamente reduzido para uma ação penal originária do STF, que possui limitações de recursos. A defesa também contesta a validade de notificações, visto que Eduardo reside nos EUA, defendendo intimação por carta rogatória.

O rito da sessão prevê, inicialmente, a leitura do relatório, seguida pela manifestação da PGR e da defesa, representada pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa. Em seguida, iniciará a votação, na ordem Moraes, Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, conforme o protocolo do tribunal.