STF: TV Justiça, rádios e setores da comunicação entram em greve

Desde o dia 15 de junho, terceirizados contratados pela Fundac atuando na TV Justiça e na Rádio Justiça estão em greve, após atrasos salariais, do tíquete-alimentação, do FGTS e de outros direitos.
A greve impacta a programação da TV Justiça, que voltou a exibir reprises; noticiários ao vivo ficaram fora do ar, e a transmissão de julgamentos pode ocorrer apenas conforme as chefias não aderentes.
O STF informou que multas foram aplicadas à Fundac e que, no fim do contrato, poderá pagar diretamente salários e verbas rescisórias; há um fundo contratual para cobrir essa obrigação em caso de inadimplência.
Trabalhadores cobram garantias de que os valores destinados à Fundac serão usados para quitar as verbas rescisórias ao encerramento do contrato com a fundação, previsto para 31 de julho.
Sobre o novo contrato, o STF afirma que os pagamentos eram feitos pela Fundac, mas os atrasos são responsabilidade da entidade; contratos estão em fase de substituição e já foram adotadas medidas administrativas.

Os trabalhadores terceirizados da comunicação do STF entraram em greve nesta segunda-feira (15/6). O movimento afeta a TV Justiça e a Rádio Justiça, geridos por Fundac, por atraso de salários e direitos trabalhistas.

A greve foi aprovada após o atraso salarial, tíquete-alimentação e depósitos do FGTS, que não ocorrem há mais de 10 meses em alguns casos. Há temor de não pagamento das verbas rescisórias ao fim do contrato com a Fundac, com novas empresas por licitação no horizonte.

Na prática, a programação da TV Justiça sofreu impacto imediato, com substituição de programas por reprises e suspensão de noticiários ao vivo. A transmissão de julgamentos permanece, segundo apuração da coluna, apenas para equipes que não aderiram à greve.

Multas e garantias

No encontro de 11/6, o STF discutiu medidas para penalizar a Fundac. Calculadas multas foram apresentadas pelo descumprimento de benefícios, com possibilidade de ações adicionais ao término do contrato.

Para os trabalhadores vinculados ao contrato por posto de trabalho, o STF afirmou que fará o pagamento direto de salários e verbas rescisórias, atuando com fundo contratual para cobrir tais débitos. No caso por demanda, haverá levantamento de notas fiscais pendentes.

Os sindicatos cobram garantias mais efetivas de que os recursos repassados à Fundac serão destinados integralmente ao pagamento das verbas trabalhistas, especialmente as rescisórias previstas para o encerramento do contrato, em 31 de julho.

Novo contrato e cenário financeiro

A Fundac não pode participar de licitações para futuros contratos, sendo alvo de sanções. O STF informou que os pagamentos à Fundac foram feitos, mas os atrasos são atribuídos à própria fundação, com contratos em fase de substituição.

A Fundac enfrenta bloqueios judiciais que comprometem seu saldo, já apontado pela instituição como negativo em R$ 59. Conjunto de serviços envolve infraestrutura tecnológica, acessibilidade e difusão de sinais.

A previsão é de que o STF mantenha medidas administrativas para normalizar a situação, com a transição para nova contratada e a continuidade do atendimento aos profissionais da área de comunicação do tribunal.