STJ ouve juízes de 1ª instância para orientar decisões

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que juízes de vara única são “completos” por lidarem com várias áreas e com a realidade do país.
A declaração ocorreu na abertura do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, em Brasília, com magistrados debatendo enunciados que podem orientar decisões futuras.
Os enunciados não têm força obrigatória nem são decisões judiciais; funcionam como referência técnica para profissionais do direito.
O STJ recebeu 1.353 sugestões de enunciados, das quais 202 foram selecionadas para deliberar no encontro, distribuídas em cinco eixos temáticos.
O evento permanece até quarta-feira, 17 de junho de 2026, na sede do STJ, envolvendo temas de direito penal, privado, processual civil, público e institucionais.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, defendeu a participação de juízes de 1ª instância na elaboração de enunciados que podem orientar decisões judiciais no país. A afirmação foi feita na abertura do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, em Brasília.

Benjamin, de 68 anos, ressaltou que juízes de vara única atuam em diversas áreas do Direito e estão próximos da realidade da população, o que, segundo ele, amplia a compreensão dos desafios da Justiça. A entrevista ocorreu em 15 de junho de 2026.

O evento reúne magistrados federais e estaduais de 1º grau para discutir propostas de enunciados, que são referências técnicas e conceituais, sem força obrigatória. Os enunciados não representam decisões nem posição oficial do STJ.

A fala também esclarece que, no STJ, nem todas as decisões estão vinculadas a uma visão constitucional, pois a atribuição maior de uniformizar a interpretação de leis federais fica sob o guarda-chuva do STJ, enquanto o STF trata da Constituição.

O QUE SÃO OS ENUNCIADOS

Os enunciados são orientações aprovadas em eventos jurídicos para consolidar entendimentos sobre temas do direito. Não obrigam magistrados e não respondem por decisões. Servem como referência técnica para a prática profissional.

Segundo o STJ, o Congresso recebeu 1.353 sugestões, das quais 202 propostas foram selecionadas para deliberação. As propostas foram distribuídas em cinco eixos: penal, privado, processual civil, público e temas institucionais.

O congresso ocorre até quarta-feira, dia 17 de junho de 2026, na sede do STJ, com sessões que discutem parâmetros para futuras decisões de primeira instância. O objetivo é orientar a aplicação da lei em contextos diversos.