- A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou projeto que reconhece responsabilidade do Estado pela Chacina de Acari (1990), oferecendo reparação financeira e preservação da memória das vítimas.
- O texto prevê uma pensão mensal vitalícia de um salário mínimo às famílias das 11 vítimas, com prioridade para ascendentes, seguido por descendentes e irmãos.
- As Mães de Acari devem ser inscritas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, no Panteão da Pátria, em Brasília.
- O substitutivo, ao manter o conteúdo, faz ajustes técnicos e também institui o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados em 26 de julho.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado pelos desaparecimentos forçados durante a Chacina de Acari, ocorrida em 1990 no Rio de Janeiro. A proposta também prevê reparação financeira e preservação da memória das vítimas.
A chacina ocorreu em julho de 1990, quando 11 pessoas da comunidade de Acari foram sequestradas por homens encapuzados e assassinadas em um sítio em Magé. Investigações indicaram participação de policiais militares no grupo de extermínio; os corpos não foram encontrados. O caso ganhou atenção internacional ao longo dos anos.
O projeto aprovado inclui a inscrição do grupo conhecido como Mães de Acari no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, no Panteão da Pátria, em Brasília. Lideradas por Edméia da Silva Euzébio, Vera Lúcia Flores Leite e Marilene Lima de Souza, as mães enfrentaram ameaças para defender a memória dos filhos.
Mães de Acari e reconhecimento
O grupo, que ganhou visibilidade internacional, chegou a receber a visita de figuras internacionais e tornou-se símbolo de luta por justiça. Além das mães, 11 jovens foram vítimas da chacina, entre eles Hudson de Oliveira Silva, Edson Souza Costa e Antônio Carlos da Silva.
Reparação financeira e formalização
A proposta estabelece pensão mensal vitalícia de um salário mínimo aos familiares das 11 vítimas, com recursos do programa de Indenizações e Pensões Especiais da União. A prioridade de recebimento fica com ascendentes, seguido de descendentes e irmãos.
Contexto institucional e próximos passos
O substitutivo, apresentado pelo relator, Ajusta dispositivos para compatibilizar com a legislação federal vigente. O projeto também institui o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, lembrado em 26 de julho. O texto segue para análise pela CCJ, Câmara e Senado.
Entre na conversa da comunidade