Congresso discute reduzir a idade mínima para dirigir para 16 anos

A Câmara vai analisar cerca de 270 projetos de lei para mudanças no Código de Trânsito Brasileiro nesta semana, incluindo a redução da idade mínima para obter a Permissão para Dirigir de 18 para 16 anos.
O PL 314/23, do deputado Roberto Duarte, sustenta que jovens de 16 já votam e participam da vida política, defendendo que não cabe a proibição de dirigir para esses adolescentes.
A proposta permite que menor de 16 anos dirija apenas em categorias específicas (A e B) e somente acompanhado de um adulto com CNH, com limites de velocidade definidos e entre 5h da manhã e meia-noite. Não haveria entrega de CNH regular aos adolescentes.
O relator é o deputado Aureo Ribeiro; há críticas de que haveria maior exposição à violência no trânsito e conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta será votada pela comissão especial nesta quarta-feira (17) e, se aprovada, segue para o Plenário.
Além dessa ideia, o relatório traz outras mudanças no CTB, como medidas para rodovias (radares ocultos), aumento da carga horária mínima nas autoescolas (de duas para cinco horas) e temas como veículos autônomos, pedágio free flow e regulamentação de políticas de CNH Social.

A Câmara dos Deputados analisa cerca de 270 projetos de lei para o CTB nesta semana. Entre eles, está a proposta de reduzir a idade mínima para obter a Permissão para Dirigir (PPD) de 18 para 16 anos. O objetivo é permitir que jovens comecem a conduzir em categorias A e B.

O autor é o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que afirma que jovens de 16 já votam e participam da vida pública. Segundo ele, é incoerente manter a proibição de dirigir aos 16 anos. A proposta prevê regras específicas para não abrir mão da segurança.

Segundo o texto, o menor dirigido deverá estar acompanhado de um adulto com CNH, além de respeitar limites de velocidade preestabelecidos. A condução somente ocorreria entre 5h da manhã e meia-noite, e não haveria entrega da CNH regular aos adolescentes.

O relator do projeto é Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele sustenta que muitos adolescentes já têm contato com veículos antes dos 18 anos. Parlamentares, porém, avaliam que a medida pode expor jovens à violência no trânsito e conflitar com o ECA.

A proposta será votada pela comissão especial nesta quarta-feira (17). Caso seja aprovado, seguirá para análise no Plenário da Câmara, ainda sem previsão de sanção presidencial.

Outras mudanças no CTB

Além da idade para condução, o relatório lista alterações previstas no CTB para rodovias e autoescolas. Propõe a suspensão de radares ocultos ou sem sinalização visível e um aumento da carga horária mínima de 2 para 5 horas nas autoescolas.

Entre as sugestões estão ainda o Marco Legal para veículos autônomos, o pedágio no sistema free flow, a vinculação da placa ao proprietário e a regulamentação da CNH Social. Também há propostas para patinetes e bicicletas elétricas.

A matéria destaca, ainda, o estudo de medidas para financiar a primeira habilitação de pessoas de baixa renda por meio de recursos de multas. O conjunto de mudanças visa ampliar regras de circulação e modernizar o trânsito brasileiro.