Dino diz que respeito à jurisdição estrangeira depende de reciprocidade

O ministro Flávio Dino afirmou que o Brasil respeita jurisdições estrangeiras, desde que haja reciprocidade.
O STF decidiu prender preventivamente e avaliar pedidos de extradição com celeridade, sem atuar como juiz de decisões de magistrados estrangeiros, no julgamento que condenou Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça nos Estados Unidos.
Dino disse que o Brasil adota uma postura compreensiva diante de diversos sistemas jurídicos globais, desde que garantias fundamentais sejam observadas.
A prática depende do respeito ao princípio da reciprocidade, segundo o ministro.
A Justiça italiana negou extraditar Carla Zambelli, e há outro pedido de extradição relacionado à condenação da mesma, sob relatoria de Gilmar Mendes; o aval final depende do Executivo italiano.

O ministro do STF Flávio Dino afirmou que o Brasil honra tradições de respeito às jurisdições estrangeiras, desde que haja reciprocidade. A declaração ocorreu durante julgamento da Primeira Turma que condenou Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça nos EUA.

Dino destacou que o Brasil adota uma postura de deferência diante de sistemas jurídicos globais, mas ressalvou que a prática depende do respeito ao princípio da reciprocidade. Ele citou a atuação célere do STF em prisões preventivas e extradições.

Segundo o ministro, o país mantém abertura a diferentes sistemas legais, desde que garantidas as garantias fundamentais. O julgamento aponta para que as decisões estrangeiras não sejam julgadas no Brasil.

Extradições e cooperação internacional

Conforme o STF, quando recursos se esgotam e o trânsito em julgado ocorre, pode haver mandado de prisão. Contudo, a execução depende de cooperação de tribunais estrangeiros e do aval final do Executivo.

Historicamente, o STF utiliza tratados de cooperação para cumprir ordens de prisão e solicitar extradição. A avaliação dos tribunais dos EUA determina se há correspondência entre os crimes.

Caso envolvendo Carla Zambelli

Na semana passada, a Justiça italiana negou extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF por tentar invadir o sistema do CNJ. O órgão italiano alegou parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O governo italiano ainda precisa confirmar a decisão final sobre a extradição. Há outro pedido ligado à mesma condenação de Zambelli, por porte ilegal de arma, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes.