Governo espera recuo de Motta com pautas-bomba após retirada urgência do PL 6×1

Governo informou que, com a retirada da urgência do PL que põe fim à escala 6×1, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não deve colocar em votação as chamadas pautas-bomba.
A decisão foi fruto de articulação entre os Poderes, em reunião entre Motta e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, na segunda-feira.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, disse que a retirada da urgência não implica compromisso de barrar essas matérias; há incerteza sobre prazos.
O governo monitora nove propostas com alto impacto fiscal — estimado em 111 bilhões de reais por ano — entre elas a renegociação de dívidas rurais, já aprovada pelo Senado.
Existe preocupação com o avanço de propostas que elevam pisos salariais, criam regimes especiais de aposentadoria e aumentam o teto do Simples Nacional, que podem gerar renúncia de receita de grande valor.

O governo federal espera que a retirada da urgência do PL que pretende fim da escala 6×1 ajude a destravar a pauta na Câmara e reduza a possibilidade de votação de propostas com alto impacto fiscal, chamadas de pautas-bomba. A ideia é permitir que orcamento avance sem travar votações de interesse do Planalto.

Essa leitura foi alinhavada em reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente Lula e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, na segunda-feira (15). O objetivo é evitar que a retirada da urgência do PL abra espaço para projetos com grande impacto financeiro.

Paulo Pimenta, líder do governo na Câmara, reiterou que a retirada da urgência não significa compromisso de barrar pautas de alto impacto fiscal. Ainda assim, interlocutores próximos ao governo reconhecem o acordo, mesmo sem garantia de prazo para seu cumprimento.

Interlocutores de Motta evitaram confirmar compromissos temporais. A ideia central é votar primeiro temas considerados prioritários pela administração, como o marco da inteligência artificial, o aumento do teto do Microempreendedor Individual e a tipificação da misoginia como crime.

Apesar disso, há a possibilidade de novas propostas com impacto fiscal serem colocadas em votação nas próximas semanas, conforme o ritmo do plenário, segundo fontes próximas ao presidente da Câmara. A maioria da Casa pode influenciar o andamento.

O governo monitora nove propostas com potencial efeito financeiro relevante, estimado em até 111 bilhões de reais por ano. Entre elas, destaca-se o PL sobre renegociação de dívidas rurais, já aprovado no Senado e que retorna para análise dos deputados.

Propostas de maior impacto

A renegociação de dívidas rurais aparece entre as prioridades de votação, o que pode enfrentar resistência de Motta devido à bancada do agronegócio, a maior da Câmara. O governo avalia que, se aprovada, a proposta pode ser vetada pelo presidente Lula.

Outra frente de preocupação é o conjunto de medidas que elevam pisos salariais ou criam regimes especiais de aposentadoria, com potencial efeito fiscal para União, estados e municípios. Esses instrumentos são monitorados pela equipe econômica.

Além disso, o Planalto teme que o texto que eleva o teto do Simples Nacional traga renúncia de receita estimada em 50 bilhões de reais por ano, o que pode indicar novos embates entre governo e plenário.