- O grupo de trabalho da Câmara aprovou o parecer de Tabata Amaral sobre criminalizar a misoginia; plenário deve votar na última semana de junho.
- O texto altera a definição de misoginia, tratando como prática que viola direitos ou ofende a dignidade da mulher, em razão de ser mulher.
- A proposta passa a integrar a Lei de Racismo, com penas de dois a cinco anos de reclusão mais multa.
- A pena pode dobrar se houver violência doméstica; há aumento pela metade se houver mais de uma pessoa envolvida ou se afetar grupos vulneráveis.
- Também prevê suspensão temporária de contas e perfis na internet usados para disseminar misoginia; anteprojeto acrescenta coautoria dos integrantes do grupo e GT foi instalado em cinco de maio, com quatro audiências públicas.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o projeto que criminaliza a misoginia. A decisão ocorreu nesta terça-feira (16), com a expectativa de votação no plenário na última semana de junho.
Tabata manteve acordo com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que planeja pautar a matéria no plenário em breve. Ainda não há consenso, apesar de o parecer ter sido aprovado de modo simbólico e por unanimidade no grupo.
O que muda na definição penal
O texto altera a proposta aprovada no Senado para classificar a misoginia como prática que envolve violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, por sua condição. A versão anterior falava em expressão de ódio ou aversão.
Penas e enquadramento legal
A misoginia passa a constar na Lei de Racismo, com penas de dois a cinco anos de reclusão e multa. A inclusão amplia o enquadramento de crimes de preconceito ou discriminação para termos ligados à condição feminina.
Contexto de violência e agravantes
O projeto prevê pena em dobro em casos de violência doméstica e familiar. Também aumenta a pena em metade quando houver atuação de duas ou mais pessoas ou quando há ataque a grupos vulneráveis como crianças ou idosos.
Medidas digitais e responsabilização online
Entre as novidades, há possibilidade de suspensão temporária de contas e perfis usados para disseminar misoginia, mediante decisão judicial. A suspensão abrangerá outras contas associadas ao infrator.
Aspectos de redes sociais e influência
O parecer ajusta dispositivos para atuação de influenciadores digitais, com critérios para agravamento de pena quando há finalidade econômica, engajamento ou alcance. O objetivo é coibir abusos com forte impacto online.
Anteprojeto e próximos passos
Tabata também incluiu um anteprojeto com coautoria dos integrantes do grupo de trabalho. A proposta prevê que Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher atuem para auxiliar vítimas de discriminação.
Histórico do grupo de trabalho
O GT foi instalado em 5 de maio e realizou quatro audiências públicas sobre aspectos jurídicos, implementação, impacto e disseminação da misoginia nas redes. A discussão segue nos próximos passos legislativos.
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