- O senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu, no Plenário, a votação da PEC 1/2025, que trata da atualização dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e da equiparação salarial da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal.
- A proposta altera o artigo 21 da Constituição para substituir a correção dos valores transferidos pelo IPCA pela variação da receita corrente líquida da União.
- O objetivo é atualizar a lógica de financiamento de segurança, saúde e educação do Distrito Federal.
- Izalci afirma que o modelo atual é reflexo de distorções históricas e dificulta autonomia administrativa, atrasando concursos e gastos essenciais.
- Ele afirma que a mudança não criaria novas despesas e pediu celeridade na CCJ, onde a matéria aguarda parecer.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um apelo no Plenário nesta terça-feira (16) para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025 seja votada. O objetivo é atualizar os repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e equiparar salários da Polícia Civil do DF com os da Polícia Federal.
A PEC altera o artigo 21 da Constituição para mudar o critério de correção dos valores transferidos ao Fundo Constitucional do DF, substituindo o IPCA pela variação da receita corrente líquida da União. O texto também visa atualizar a lógica de financiamento da segurança, saúde e educação no DF.
Segundo o senador, a estrutura atual guarda distorções históricas do modelo anterior à eleição direta para governador do DF. Ele afirma que a atualização poderia ampliar a autonomia administrativa e reduzir atrasos em concursos e em despesas.
Izalci Lucas afirmou que a mudança não criaria novas despesas. Ele pediu celeridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria aguarda parecer, e reforçou o apelo aos parlamentares para avançar na análise do tema.
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