OAB lança plano nacional para orientar uso de IA na advocacia

OAB lançou um plano nacional para orientar o uso da inteligência artificial na advocacia. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 15, durante sessão do Conselho Pleno em João Pessoa, na Paraíba, com foco na integração da IA à prática profissional.

A proposta reúne mecanismos de capacitação, orientação e apoio institucional para estimular a adoção de tecnologias entre advogados, escritórios e demais stakeholders do setor. O objetivo é promover uso responsável e seguro da IA na atuação jurídica.

A iniciativa transforma em política nacional as recomendações aprovadas pela entidade em 2024 sobre IA generativa. Entre as ações previstas está a criação de um Código de Boas Práticas de IA na Advocacia, com atualizações periódicas.

Além disso, o plano prevê câmaras técnicas especializadas nas seccionais para adaptar diretrizes às realidades regionais. As ESAs ampliarão conteúdos sobre IA, incluindo proteção de dados e ética profissional.

As comissões temáticas deverão produzir cartilhas, guias e materiais de orientação prática para uso responsável da tecnologia. A OAB também visa reduzir desigualdade de acesso a recursos tecnológicos entre grandes escritórios e profissionais autônomos.

A entidade aponta ações para atender advogados jovens, sêniores, do interior e de pequeno porte, além de parcerias para facilitar o acesso a ferramentas. A atuação institucional acompanhará debates regulatórios sobre sigilo, privacidade, autonomia e acesso à Justiça.

O plano prevê ainda a aplicação de IA nos serviços da própria OAB, com melhoria de atendimento, organização de informações e análise de dados, sempre observando regras de segurança e proteção de dados.

A estrutura do plano envolve cinco frentes: governança, capacitação, modernização dos serviços da OAB, defesa das prerrogativas profissionais e inclusão tecnológica. Com isso, a OAB busca estabelecer diretrizes nacionais para o uso da IA no exercício da advocacia.

Com informações da OAB.