- O parlamento húngaro aprovou uma emenda à Lei Fundamental que limita o mandato de primeiro‑ministro a oito anos, impedindo que ocupem o cargo por mais tempo desde 1990.
- Pela nova regra, nenhum premier pode cumprir mais de dois mandatos, mesmo se forem intercalados, o que afetaria Péter Magyar e impediria Viktor Orbán de retornar ao poder após 2034.
- O partido Fidesz, de Orbán, votou contra; o ex‑primeiro‑ministro manteve críticas à medida, afirmando que, se necessário, estará presente.
- A emenda passou por 135 votos a favor e 50 contra e agora aguarda apenas a assinatura do presidente Tamás Sulyok para entrar em vigor.
- Além da limitação, a mudança elimina a exigência de uma agência para proteger a identidade constitucional e prevê a devolução de ativos estatais transferidos, incluindo o Mathias Corvinus Collegium (MCC), com o objetivo de liberar fundos retidos pela União Europeia mediante reformas.
O parlamento húngaro aprovou uma emenda à Constituição que limita o mandato de primeiro-ministro a oito anos, cumprindo a promessa de Péter Magyar de evitar que Viktor Orbán volte ao poder. Orbán já liderou o país por 16 anos.
A mudança impede que qualquer premiê, desde 1990, cumpra mais de dois mandatos, mesmo que consecutivos. O governo de Orbán não apoiou a medida, e o ex-primeiro-ministro foi crítico ao ser reeleito líder do Fidesz no fim de semana.
A emenda foi aprovada por 135 votos a 50, com a plena maioria do partido Tisza. O texto ainda depende da assinatura do presidente Tamás Sulyok para entrar em vigor.
Contexto político e institucional
Balázs Orbán, ex-diretor político de Orbán, acusou Magyar de usar o poder para excluir adversários da competição democrática. O novo texto também limita a atuação de órgãos de controle vinculados ao governo.
Além disso, a emenda elimina a exigência de uma agência independente para proteger a “identidade constitucional” do país, encerrando o Escritório de Soberania. O objetivo é reaparelhar ativos estatais transferidos durante o governo anterior.
O governo planeja devolver ativos aos cofres do estado ou cortar financiamentos de instituições como o MCC, ligada ao entorno do Fidesz. A medida acompanha esforços para destravar fundos da UE condicionados a reformas anticorrupção.
Parlamentares também discutiram mudanças na lei para avançar o desbloqueio de dezenas de bilhões de euros retidos pela Comissão Europeia, incluindo o fortalecimento da Autoridade de Integridade.
Contexto europeu e histórico
A Fundação Transparência Internacional já apontou, há anos, a Hungria como um país com problemas de corrupção. Na semana passada, a Comissão Europeia concordou em liberar parte dos fundos, sujeitos a reformas parlamentares.
Na terça-feira, o Parlamento relembrou a execução dos líderes da revolta de 1956 e a retratação de seu enterro em 1989, ressaltando o peso histórico do período para a política interna.
Reações e desdobramentos
Magyar afirmou que outubro marcará o 70º aniversário da revolução de 1956 e que o país avança para o “mundo livre”. Balázs Orbán acusou Magyar de promover reformas que afetam o futuro de milhares de jovens.
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