- O Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 11/2026, com 69 votos a favor e nenhum contra, restabelecendo a isenção total de IPI na compra de veículos para pessoas com deficiência.
- A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
- O texto corrige efeitos de mudanças recentes que reduziram parte do benefício federal e impactaram os preços de veículos destinados ao público PCD.
- Parlamentares destacaram o caráter social da isenção, ligada à mobilidade, tratamento médico, trabalho e educação para famílias brasileiras.
- Se a Câmara aprovar sem alterações, o projeto vai para sanção ou veto; alterações na Câmara retornam ao Senado para nova análise.
O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 11/2026, que restabelece a isenção total de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência. A aprovação ocorreu com 69 votos a favor e nenhum contra. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
O objetivo é manter o benefício integral previsto na Lei Federal 8.989/1995 até o fim de 2026, corrigindo mudanças recentes que reduziram parte do benefício. Parlamentares ressaltaram o caráter social da medida e a sua relação com mobilidade, tratamento médico, trabalho e educação.
A relatora, senadora Dorinha Seabra, destacou impactos da redução de incentivos sobre os preços de carros para PCD. A senadora Damares Alves defendeu tratar os benefícios como instrumento de inclusão social, não como simples incentivo tributário.
A autoria é do senador Flávio Arns. Caso o texto seja aprovado pela Câmara sem alterações, seguirá direto para sanção ou veto presidencial. Se houver mudanças, o projeto retorna ao Senado para nova análise, segundo o portal Mundo do Automóvel para PCD.
O que muda e próximos passos
- Mantém-se a isenção integral do IPI para PCD até 2026.
- Diferentes cenários de tramitação aguardam a Câmara para decidir eventuais modificações.
- O foco é preservar acesso a veículos como suporte a tratamento, trabalho e educação.
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