Senado blinda orçamento das agências de cortes e agrava disputa com governo

Senado aprovou projeto que blindará integralmente o orçamento das 11 agências reguladoras federais, aumentando a autonomia financeira.
A medida veta contingenciamento e assegura às agências as receitas provenientes de suas atividades-fim, como forma de socorro orçamentário.
O relator ampliou a blindagem para todas as despesas das agências; governo tem resistência à proposta por envolver orçamento.
Government já havia bloqueado verbas de agências em decretos recentes, e dirigentes relataram suspensão ou redução de atividades.
Parlamentares e entidades pressionam pela derrubada de veto presidencial à LDO de 2025 para evitar novos bloqueios orçamentários.

O Senado aprovou um projeto de lei que blindou integralmente o orçamento das 11 agências reguladoras federais, ampliando a autonomia financeira e acirrando a tensão com o governo. A medida foi apresentada pela CI e segue para votação em plenário, ainda nesta terça-feira.

O texto, iniciado em 2023 pelo senador Laércio Oliveira, veda o contingenciamento das verbas das agências e garante autonomia para suas despesas. O relator Marcos Rogério ampliou a blindagem a todas as despesas, não apenas às receitas previstas.

A ideia é preservar receitas das atividades-fim das agências, como fiscalizações, para evitar cortes que prejudicariam o funcionamento. A justificativa é manter a previsibilidade regulatória diante de cortes que já foram anunciados pelo Executivo.

Acompanhamento no Senado

Parlamentares alinhados ao governo discursaram contra o projeto, apontando impactos orçamentários. O líder do governo, Jaques Wagner, argumentou que a medida contraria a posição do Executivo, que entende que o veto pode comprometer o equilíbrio fiscal.

Presidentes de agências reguladoras acompanharam a sessão e ressaltaram impactos dos bloqueios recentes. Em maio, o NeoFeed mostrou a mobilização para blindar os orçamentos diante de reduções em verbas.

Diretores da Anac e Aneel destacaram problemas como queda de pessoal e descontinuidade de programas. A Aneel, por exemplo, informou que arrecada mais de R$ 1,5 bilhão/ano, mas o orçamento é pouco superior a R$ 100 milhões, segundo a diretora Agnes Aragão.

Implicações e próximos passos

Segundo o relator, a proposta não implica novos recursos ao Orçamento da União, apenas protege receitas já arrecadadas. A leitura é de evitar sinais de instabilidade para o mercado e estimular investimentos.

O governo já havia bloqueado verbas de agências em decretos recentes, com valores como R$ 300 milhões em maio e R$ 84,6 milhões em março. A disputa envolve o equilíbrio entre controle fiscal e funcionamento regulatório.