- A 2ª turma do STF manteve as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro e de Felipe Cansado Vorcaro no caso da operação Compliance Zero.
- O relator, ministro André Mendonça, votou pela manutenção das medidas, acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques.
- Gilmar Mendes apresentou voto-vista divergente, defendendo prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para Henrique e a substituição da prisão de Felipe por medidas cautelares, além de critica à condução da operação.
- O julgamento, iniciado no plenário virtual, viu Mendes pedir vista e, ao devolver os autos, apresentar divergência contestando práticas associadas a abusos investigativos e à pressão por delações.
- A operação apura organização criminosa ligada ao Banco Master, com supostos crimes financeiros, lavagem de dinheiro e invasões cibernéticas, envolvendo dois núcleos operacionais chamados “A Turma” e “Os Meninos”.
Após a 2ª turma do STF manter prisões de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Cansado Vorcaro, primo do controlador do Banco Master, o tribunal referendou decisões do relator André Mendonça na operação Compliance Zero.
Mendonça votou pela continuidade das prisões preventivas, seguindo a prática consolidada no caso. A posição foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, mantendo medidas determinadas anteriormente pelo relator.
A sessão, que começou em plenário virtual, teve início com Mendonça e Fux aprovando as prisões. Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo a análise até devolver os autos.
Divergência no STF
Gilmar Mendes apresentou voto-vista divergente ao retomar o julgamento. O decano pediu substituição da prisão de Henrique por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e medidas cautelares, além de relaxar a prisão de Felipe com outras cautelas.
Segundo o ministro, a condução da operação Compliance Zero evidencia precauções da Justiça para evitar abusos. Ele citou possíveis efeitos de acordos de colaboração premiada e criticou o uso de prisões como forma de pressão.
Ainda conforme o voto de Gilmar, existem elementos de contato com investigados e pagamentos, mas não há evidência de ato ilícito contemporâneo ou benefício direto. Outros investigados permanecem apenas com medidas cautelares.
Gilmar também criticou a anexação de documentos horas antes da retomada do julgamento e apontou cerceamento de defesa. Ele avaliou que a prisão de Henrique estaria mais associada à relação familiar do que à gravidade dos fatos.
Caso e contexto
A Operação Compliance Zero investiga possível organização criminosa ligada ao Banco Master, com crimes financeiros, lavagem de dinheiro e outros delitos. A PF aponta dois núcleos operacionais: um voltado a intimidações e informações clandestinas, e outro a invasões digitais.
O relator sustenta indicativos de continuidade delitiva, risco de destruição de provas, possível intimidação de testemunhas e interferência na investigação. Mendonça destacou que o STF não julga Lava Jato, mas uma das maiores fraudes financeiras do país.
O julgamento ainda pode seguir com novas manifestações, e as decisões finais dependem do desfecho da divergência aberta por Gilmar Mendes. As informações oficiais continuam sob apuração da Polícia Federal.
Observações
- Processos: Pet 15.873 e Pet 15.978.
- Não houve divulgação de contatos com fontes externas no resumo.
- Foco permanece na tramitação judicial e nas medidas cautelares aplicadas.
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