•14 representações por conteúdos produzidos com IA foram apresentadas entre 18 de fevereiro e 8 de junho, somando 19% das 75 ações da pré-campanha movidas por PT/alianças e pelo PL.
•O PT e federação (PT, PCdoB e PV) atuaram em oito ações, enquanto o PL participou de seis.
•Entre as peças, estão vídeos que ligam Lula a fraudes no Carnaval, ao Banco Master e ao INSS, como os casos “Bloco do Luladrão”, “Samba da Esbanja” e “Alô Brasília”.
•A propaganda com IA é regulamentada pela resolução do TSE, que exige rótulo explícito, proíbe deepfakes para favorecer candidaturas e vale desde a pré-campanha.
•Também é proibido publicar conteúdo sintético novo nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação; plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdos irregulares.
A aplicação de inteligência artificial nas eleições de 2026 tem sido motivo de tensão entrePL e PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre 18 de fevereiro e 8 de junho, 14 representações usaram deepfakes, vídeos ou imagens sintéticas, representando 19% das 75 ações na pré-campanha. Os alvos incluem políticos de alto relevo e estruturas partidárias.
Interessados na disputa, o PT e a federação propondo PCdoB e PV moveram 8 ações; o PL, 6. As ações do PT concentraram-se em conteúdos que associam Lula a irregularidades no Banco Master, no INSS e a envolvimentos com o crime organizado. Entre os casos, destacam-se peças sobre Carnaval, PCC e Comando Vermelho.
Os vídeos miram Lula e outros dirigentes do PT, com ligações a fraudes no INSS, desvios no Banco Master e relações com facções. Do lado do PL, as ações focam em deepfakes envolvendo Flávio Bolsonaro, cenas de dinheiro e ligações ao Banco Master. Em maio, o PL pediu a remoção de 9 perfis por deepfakes contra Flávio e Michelle Bolsonaro.
Regra e regulamentação
A propaganda com IA segue a Resolução 23.610/2019, atualizada pela 23.755/2026, que exige rótulo explícito e veda deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas. O descumprimento pode caracterizar abuso de poder político e levar à cassação de registro ou mandato.
As regras valem desde a pré-campanha, conforme o artigo 3º-C da resolução, ampliando obrigações sobre IA ao conteúdo político-eleitoral fora do período eleitoral. Também proíbem conteúdo sintético novo nas 72 horas anteriores e 24 horas após a votação.
Responsabilidade e plataformas
A função das plataformas digitais é destacada na normativa: remoção de conteúdos irregulares pode ser exigida, sob pena de responsabilização. O TSE pode inverter o ônus da prova quando for difícil provar manipulação; caberá ao publicado demonstrar licitude do conteúdo.
Plataformas serão relevantes na eleição de 2026, com obrigações de remoção e de cooperação com o processo eleitoral. O debate sobre responsabilidade das plataformas também é tema no STF, que discute prazos e deveres de moderação.
Metodologia e fontes
O levantamento acompanhou ações protocoladas no TSE entre 18 de fevereiro e 8 de junho, com base no PJe. Foram classificadas como IA as representações que descrevem conteúdo produzido ou alterado pela tecnologia, como deepfakes, vídeos ou imagens sintéticas. As ações da Fé Brasil são tratadas como ações do PT.
A cobertura também reúne referências sobre diretrizes, soluções legais e debates jurídicos em vigor para as eleições de 2026. Não foram incluídas opiniões nem conclusões no texto, apenas dados e normas vigentes.
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