Câmara aprova MP que reforça piso do frete e perdoa multas de caminhoneiros

MP aprovada pela Câmara reforça piso do frete, cria cadastro de operações e perdoa multas a caminhoneiros em protestos após as eleições de 2022

A Câmara aprovou MP que reforça o piso mínimo do frete rodoviário.
O texto cria um banco de dados com registro de todas as operações de transporte de carga, reunindo contratantes, transportadores, cargas, valores e formas de pagamento.
Quem descumprir as regras pode pagar multas de até R$ 1 milhão e ter o registro suspenso.
O relator incluiu o perdão de multas para transportadores e motoristas que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) a medida provisória que reforça o piso mínimo do frete rodoviário e prevê o perdão de multas para caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.

O texto obriga o registro de todas as operações de transporte de carga. O banco de dados reunirá informações sobre contratantes, transportadores, cargas, valores e formas de pagamento, ampliando a rastreabilidade do setor e o monitoramento do piso.

Quem descumprir as regras poderá pagar multas de até R$ 1 milhão, além de ter o registro suspenso. O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu no texto o perdão das multas para transportadores e motoristas envolvidos nos bloqueios.

Podem ser anistiadas multas aplicadas por decisões judiciais, sanções civis e administrativas, bem como valores já inscritos na dívida ativa. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.