Davi sinaliza votação da PEC dos agentes de saúde para a próxima semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou votação da PEC 14/2021 para a próxima semana.
A PEC trata de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e já foi aprovada pela Câmara em outubro de 2025.
Estimativas apontam custo de R$ 69 bilhões, déficit de cerca de R$ 28 bilhões nos regimes previdenciários e aumento de gastos de R$ 24 bilhões em dez anos.
Davi afirmou que precisa avaliar os impactos nas contas públicas antes de submeter a matéria à deliberação; não quer decidir sozinho.
Há Requerimento 454/2026, com 68 signatários, que solicita urgência na apreciação, o que pode levar a votação já na próxima semana.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou neste miércoles (17) que a PEC 14/2021 pode ser votada na próxima semana. A matéria trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Ele destacou o impacto financeiro estimado, citando dados da CNM e do Ministério da Previdência. O custo seria de 69 bilhões de reais, com déficit de 28 bilhões nos regimes previdenciários e aumento de 24 bilhões em dez anos.

Alcolumbre afirmou não querer decidir sozinho sobre a tramitação, dizendo que não pode atrapalhar a vida de 400 mil trabalhadores que exercem serviços relevantes.

Requerimento e tramitação

O anúncio ocorreu após Irajá (PSD-TO) apresentar o Requerimento 454/2026, subscrito por 68 senadores, que pede urgência na apreciação da PEC. Davi disse que vai consultar parlamentares sobre a pauta.

Dependendo dos contatos, poderá agendar a votação já para a próxima semana, segundo o presidente. A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC em outubro de 2025.

Regras propostas

A proposta prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de atuação na função. O benefício vale para quem estiver no regime próprio ou no RGPS.

Também está prevista a contagem de tempo de afastamento para mandato classista e de tempo em readaptação funcional por acidente ou doença do trabalho.