São Caetano do Sul volta a cobrar tarifa de não moradores após tarifa zero

São Caetano do Sul restringe tarifa zero e volta a cobrar de não moradores

A partir de 15 de julho, São Caetano do Sul, no ABC Paulista, passa a restringir a gratuidade no transporte público. Moradores do município terão passagem gratuita; não moradores perdem o benefício. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na terça-feira (16) e a tarifa passa a custar R$ 5,00.

O programa, criado em outubro de 2023, ampliou o número de usuários atendidos diariamente, mas enfrentou críticas pela infraestrutura dos veículos, superlotação e frota insuficiente. Segundo a prefeitura, o crescimento estimado de 50% de passageiros acabou atingindo 300%, de cerca de 20 mil para 80 mil usuários diários.

A mudança ocorre justamente em meio a reclamações sobre a qualidade do serviço. Em nota, o prefeito Tite Campanella (PL) disse que o benefício foi mal dimensionado, sem fontes de receita para sustentá-lo, o que impactou a operação do sistema.

Cerca de 50% dos usuários do transporte municipal não residem em São Caetano, segundo a prefeitura. A expectativa é de economia de aproximadamente R$ 15 milhões por ano com a retirada de gratuidades para esse grupo, sem reduzir custos do município.

Para ter acesso à gratuidade, moradores precisam se cadastrar no programa SancaGovbr. O decreto definirá as formas e documentos necessários para comprovação. A administração não informou como ficará a cobrança para quem perdeu o benefício.

Estudos de setores ferroviários indicam que oito municípios brasileiros que adotaram a gratuidade voltaram a cobrar passagem, conforme levantamento da NTU. As cidades são de pequeno a médio porte, com populações entre 18 mil e 111 mil habitantes, e São Paulo concentra metade desses casos.

No cenário estadual, 143 municípios adotam tarifa zero integral, além de 43 com gratuidades específicas ou horários restritos, como domingos em determinadas gestões. Em Cotia, São Paulo, o projeto de tarifa zero passou a valer aos domingos, com 7.000 usuários no primeiro dia; a passagem local custa R$ 5,30.

Quem terá direito à gratuidade em São Caetano envolve listas de leis estaduais e federais, moradores da cidade, pacientes em tratamento oncológico no SUS municipal, servidores públicos, alunos da Universidade de São Caetano do Sul (USCS) e da Fundação das Artes, além de estudantes de instituições como Sesi, Senai, Etec, Fatecm, IMT e Faculdade Paulista de Serviço Social. Idosos entre 60 e 65 anos, não cobertos pela gratuidade federal, também entram, assim como profissionais de segurança pública e Tiro de Guerra em serviço.