- O SBT foi obrigado pela Justiça de São Paulo a exibir um vídeo de direito de resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho, com o mesmo tempo e destaque das declarações do apresentador, com prazo de até dez dias para cumprir; caso não cumpra, pode receber multa de 50 mil reais por dia.
- A decisão considera que os comentários de Ratinho, em março, que disseram que Hilton “não é mulher, é trans”, extrapassaram a crítica política e avançaram para a negação da identidade da deputada.
- A defesa do apresentador alegou que outras falas dele, sugerindo que não havia nada contra trans, deveriam ser consideradas no contexto; o argumento, porém, não foi aceito pela Justiça.
- Erika Hilton reforça que a transfobia é crime no Brasil, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal em 2019, quando homofobia e transfobia passaram a integrar a Lei do Racismo.
- Até o fechamento da matéria, não havia manifestação oficial do SBT nem do gabinete da deputada sobre a decisão.
O SBT foi obrigado pela Justiça de São Paulo a abrir espaço para a resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho. A determinação envolve o apresentador Ratinho e a deputada federal Erika Hilton, com a decisão publicada nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026. A gravação de direito de resposta deve ter o mesmo tempo de exibição e o mesmo destaque das declarações de Ratinho. O SBT tem até 10 dias para cumprir.
A ação foi movida depois de uma notificação extrajudicial não atendida, segundo informações de veículos de imprensa. A medida judicial vale para o conteúdo gravado pela deputada e exige que o espaço de resposta seja equivalente ao espaço originalmente ocupado pelas falas do apresentador.
Entendimento da Justiça sobre o caso
A Justiça considerou que as declarações de Ratinho em março deste ano extrapolaram a crítica política ao tratar Erika Hilton como não sendo mulher, afirmando que ela é trans. O magistrado afirmou que houve avanço para a negação da identidade da autora, indo além de uma opinião política.
A defesa de Ratinho argumentou que outras falas dele, que afirmavam não ter nada contra pessoas trans, deveriam ser analisadas no contexto, mas o juízo não acolheu esse ponto. A defesa de Hilton também ressaltou que a transfobia é crime no Brasil desde 2019, quando o STF incluiu transfobia na Lei do Racismo.
Até o fechamento desta matéria, nem o SBT nem o gabinete de Erika Hilton se manifestaram sobre a decisão judicial. A emissora pode sofrer multa diária de R$ 50 mil caso não cumpra o prazo.
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