- A Apple passou a permitir que usuários de iPhone no Brasil instalem apps por lojas concorrentes à App Store e usem pagamentos de terceiros, a partir de 18 de junho de 2026, após acordo com o Cade.
- O recurso funciona em aparelhos com iOS 26.5 e exibe opções de pagamento da Apple e de outras empresas na tela, podendo escolher entre as duas vias.
- Lojas alternativas precisam de autorização prévia da Apple e devem seguir requisitos técnicos; a empresa não garante o mesmo nível de segurança da App Store para apps distribuídos por canais externos.
- Comissões: apps na App Store continuam com até 21% de taxação; programas de pequenas empresas têm redução para 10% após o primeiro ano; apps vendidos fora da App Store podem ter 5% de comissão.
- O acordo prevê multa de até R$ 150 milhões em caso de descumprimento das regras; mesmo com a abertura, a Apple manterá cobranças de comissões sobre transações dentro de seu ecossistema.
A Apple aprovou a instalação de apps de lojas rivais e o uso de pagamentos externos no Brasil. A mudança entra em vigor nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, após acordo com o Cade que encerra uma disputa de quatro anos. Usuários de iPhone poderão baixar apps de marketplaces alternativos e escolher entre o sistema de pagamento da Apple ou de terceiros.
O recurso aparece na tela com opções lado a lado, permitindo a escolha pelo método desejado. A atualização funciona para dispositivos com o iOS 26.5. Lojas concorrentes precisarão de autorização prévia da Apple e deverão seguir padrões técnicos definidos pela empresa, com foco em segurança.
Acordo com o Cade
A investigação do Cade teve início em dezembro de 2022, a partir de uma denúncia do Mercado Livre sobre práticas anticoncorrenciais. Em dezembro de 2025, Apple e Cade formalizaram um acordo que abriu o ecossistema do iPhone no Brasil.
Segundo a Apple, medidas de proteção à privacidade foram implementadas, incluindo autenticação de apps, aprovação de lojas alternativas e ferramentas para combater golpes e conteúdos inadequados para menores.
Modelos de remuneração
Desenvolvedores que comercializarem apps pela App Store mantêm comissões de até 21% sobre bens digitais. Pequenas empresas e renovações após o primeiro ano têm taxa de 10%. Apps vendidos fora da App Store terão comissão de 5%.
O acordo prevê multa de até 150 milhões de reais em caso de descumprimento das regras do Cade. Mesmo com a abertura, a Apple continuará cobrando comissões sobre transações digitais dentro de seu ecossistema.
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