- STF tem 3 votos a 0 para anular a absolvição de André de Camargo Aranha no caso envolvendo Mariana Ferrer; votos de Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli e Nunes Marques.
- Placar atual confirma a anulação, e o julgamento segue com sete votos ainda por analisarem.
- Mariana Ferrer acusa ter sido dopada e violada em 2018, em Florianópolis; a absolvição ocorreu em 2020 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
- Moraes afirmou que Mariana foi humilhada na audiência, com revitimização e tratamento desrespeitoso; o caso deverá retornar à Justiça de Santa Catarina.
- Toffoli pediu a suspensão da prescrição; Nunes Marques acompanhou o relator, sem voto escrito até o momento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) soma hoje 3 votos a 0 pela anulação da absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso que envolve Mariana Ferrer. Os magistrados que votaram até o momento são o relator Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques. O julgamento continua com sete votos ainda por cumprir.
A defesa de Mariana Ferrer protocolou recurso para anular a absolvição após a divulgação de vídeos e relatos da audiência de instrução, que ganhou ampla repercussão nas redes sociais. A defesa sustenta que houve cerceamento de prova e humilhações durante o interrogatório da vítima.
—
Votos e próximos passos
Moraes, ao votar, afirmou que houve desrespeito aos direitos da vítima e destacou revitimização causada por intervenções durante a audiência, incluindo atitudes de advogados, juiz e promotor. O ministro indicou que a audiência foi nula e que o caso deve retornar à Santa Catarina para novo julgamento.
Toffoli acompanhou o relator e sugeriu a suspensão da prescrição do caso, ampliando o debate sobre o tempo de tramitação. Nunes Marques seguiu o voto do relator, mas não apresentou voto escrito até o momento. O placar pode sofrer alterações com as próximas votações.
Entre na conversa da comunidade