STJ mantém liminar e impede retomada do processo de cassação de Renato Freitas

STJ mantém liminar que suspende votação em plenário sobre cassação de Renato Freitas; decisão foi tomada pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, na tarde de quarta-feira (17).
O tribunal não analisou o mérito do pedido porque não reconheceu o recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Alep havia anunciado, na segunda-feira (15), a tentativa de revertir a suspensão e levar o caso ao STJ.
A votação seria realizada na terça-feira (16), mas foi interrompida devido a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná sobre possível efeito de inelegibilidade.
Freitas é alvo de 11 representações relacionadas a uma briga de rua em Curitiba, ocorrida em novembro de 2025; defesa afirma ter agido em legítima defesa. A Alep ainda não foi notificada, mas vai recorrer, desta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, manteve a decisão que sustou a votação em plenário sobre o pedido de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT). A liminar impede o andamento do processo no momento, e o tribunal não chegou a analisar o mérito da apuração após o recurso da Alep ser rejeitado na tarde desta quarta-feira (17).

A decisão sustenta a suspensão do processo, conforme já havia sido determinado, evitando uma possível cassação no curto prazo. A Alep, representada pelo presidente da casa, deputado Alexandre Curi (PSD), havia anunciado, na segunda-feira (15), a intenção de recorrer ao STJ para tentar reverter a liminar.

Contexto do caso e próximos passos

A votação prevista para terça-feira (16) foi interrompida após uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. O desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama apontou que a cassação pode gerar inelegibilidade com efeitos de difícil reversão, especialmente em período pré-eleitoral.

A Alep informou que ainda não foi notificada formalmente da decisão, mas já sinalizou que irá recorrer, desta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF). Renato Freitas é acusado de trocar agressões durante uma briga de rua com um manobrista, ocorrida em novembro de 2025, no centro de Curitiba, segundo registro da imprensa. A defesa sustenta legítima defesa, alegando que o manobrista jogou o carro contra Freitas e sua parceira, que está grávida, justificando o uso da força.