- O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, determinou que o PL retire o vídeo que associa Lula a investigados por facções criminosas e que a Meta retire impulsionamento futuro com esse objetivo.
- A medida parte de representação da Federação Brasil da Esperança, que acusa o PL de pagar 4.500 reais para impulsionar o conteúdo nas redes.
- Mendonça afirmou que o impulsionamento para propaganda negativa é vedado pelo entendimento da corte eleitoral, permitindo críticas, mas não o uso de recursos para depreciação de adversários.
- A decisão é liminar e vale apenas para o vídeo citado; ainda será analisado com cautela o pedido de remoção ampla de conteúdos futuros que relationem Lula ao crime organizado.
- O tribunal já definiu que o impulsionamento é permitido apenas para conteúdos que beneficiem candidatos ou legendas, não para promoção de conteúdos negativos contra adversários.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou que o PL não impulsione mais um vídeo que associa o presidente Lula a investigados por envolvimento com facções criminosas. A decisão também ordena à Meta a retirada de impulsionamento futuro que indique relação de Lula com supostos serviços do PCC e do Comando Vermelho como grupos terroristas. A medida foi tomada em 19 de junho de 2026, no âmbito de representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança.
A ação aponta que o PL pagou 4.500 reais para impulsionar o vídeo que vincula Lula ao crime organizado, veiculado via Instagram e Facebook. A defesa contestou o conteúdo, afirmando que o vídeo utiliza recortes de notícias policiais para enquadrar o presidente como aliado de criminosos.
Mendonça explicou que o impulsionamento pago para propaganda negativa é vedado pelo entendimento do TSE, que já admite críticas, mas não a promoção artificial de depreciação. A decisão liminar vale apenas para o vídeo citado, sem impedir críticas políticas em geral.
Detalhes da decisão
O ministro destacou que o ordenamento eleitoral proíbe o uso de recursos para promover conteúdo destinado a depreciar adversários. Ainda segundo o texto, críticas ao governo, a políticas públicas e a segurança pública continuam permitidas dentro dos limites legais.
O TSE já define que o impulsionamento é permitido apenas para conteúdos que beneficiem candidatos ou legendas. A decisão orienta que novas ações sobre a matéria devem ser avaliadas com cautela, mantendo a liminar restrita ao caso específico.
Além de Mendonça, integram a vice-presidência do TSE os ministros Kássio Nunes Marques, Estela Aranha e outros magistrados que atuam na Justiça Eleitoral. A ação envolve a Federação Brasil da Esperança e o diretório nacional do PL.
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