Comissão aprova tornar permanente o incentivo à reciclagem

Comissão de Meio Ambiente aprovou projeto que torna permanentes os incentivos fiscais da Lei de Incentivo à Reciclagem, retirando o prazo de cinco anos para deduzir gastos no Imposto de Renda.
O substitutivo é do relator Nilto Tatto (PT‑SP) para o PL 1.361 de 2025, do ex-deputado Ronaldo Nogueira, hoje na suplência.
Tatto argumenta que a regulamentação atrasou mais de três anos, fazendo com que restassem apenas dois anos de efetividade do benefício, já que o Ibama só regulamentou em dezembro de 2024.
A principal mudança inclui a inclusão de dois representantes de associações nacionais de municípios na comissão que acompanha os projetos de reciclagem.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei, precisa da aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para a cadeia produtiva de reciclagem, previstos pela Lei de Incentivo à Reciclagem. O texto retira o prazo de 5 anos para deduzir do Imposto de Renda gastos em projetos da indústria de reciclagem.

A iniciativa acompanha o PL 1.361 de 2025, de Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), hoje na suplência, e teve como relator o deputado Nilto Tatto (PT-SP). Tatto ressaltou o atraso na regulamentação da norma original, que reduziu a efetividade do benefício.

Conforme a proposta, a exclusão do prazo tem o objetivo de consolidar o incentivo como mecanismo permanente para estimular investimentos na reciclagem. A decisão ocorreu após o atraso de regulamentação apontado pelo relator, que destacou o registro de apenas dois anos de validade efetiva do benefício até dezembro de 2024, segundo o Ibama.

Mudança principal e próximos passos

O substitutivo inclui dois representantes de associações nacionais de municípios na comissão de acompanhamento dos projetos. A ideia é ampliar o monitoramento e a avaliação de resultados das iniciativas de reciclagem.

O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado pelas duas casas, seguirá para o Senado para decisão final.