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Arthur Henrique é o mais votado em RR, resultado depende de decisão judicial

Arthur Henrique lidera em Roraima, mas registro está sub judice; TSE decide se manterá mandato-tampão até 2027 ou anulará votos

Arthur Henrique
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  • Arthur Henrique (PL) teve 60,87% dos votos na totalização, mas o TSE declarou o resultado nulo por ser sub judice e depender de validação judicial por desincompatibilização.
  • Soldado Sampaio (Republicanos) ficou com 35,72% e Nelita Frank (PT) teve 3,40%. A eleição define o mandato tampão até 2027.
  • Arthur Henrique deixou o cargo de prefeito de Boa Vista em 2 de abril; na eleição de 21 de junho, ele ficou com pouco mais de dois meses de afastamento.
  • O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou prazo de seis meses antes do pleito para desincompatibilização, derrubando regra do TRE-RR.
  • Caso o registro de candidatura seja validado pelo TSE, ele assume; se rejeitado, os votos são anulados. A eleição ocorreu após cassação de Edilson Damião e renúncia de Antonio Denarium, com Sampaio assumindo o governo interinamente.

O resultado da eleição suplementar para o governo de Roraima ficou em aberto após a totalização das urnas, que indicou Arthur Henrique (PL) com 60,87% dos votos. Porém, a Justiça declarou o pleito nulo por causa de desincompatibilização pendente. O caso segue sob análise do TSE.

Soldado Sampaio (Republicanos) ficou em segundo, com 35,72%. Nelita Frank (PT) teve 3,40% dos votos. A disputa definia quem ocuparia o mandato-tampão até 2027 no estado.

Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista, se afastou do cargo em 2 de abril. A votação ocorreu em 21 de junho, resultando em pouco mais de dois meses de afastamento até a confirmação final.

Contexto jurídico

O STF determinou, em liminar, que o prazo de desincompatibilização seja o padrão de seis meses. A decisão derrubou regra local do TRE-RR e restabeleceu prazos federais para a eleição suplementar.

Com a maioria dos votos, o processo segue rito próprio por estar com a candidatura pendente. O TSE precisa validar o registro para diplomação e comprovação de mandato, ou, se rejeitado, os votos são anulados.

A eleição ocorreu após decisão do TSE que cassou o mandato de Edilson Damião e tornou inelegível Antonio Denarium. Damião renunciou para disputar o Senado, e Denarium foi afastado por cassação.

O presidente da Ale-RR, Soldado Sampaio, assumiu o governo de forma interina após a saída de Damião. As regras do pleito reconhecem que apenas quem regularizou o título até 21 de janeiro vota neste pleito.

Desdobramentos atuais

A Justiça eleitoral avalia a validade do registro de Arthur Henrique. Caso o TSE reconheça o registro, ele assume o governo interino até 2027. Se o registro for negado, os votos são anulados e haverá novo processo.

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