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Candidato do PL é o mais votado em Roraima, TRE não pode declará-lo eleito

Candidato do PL é o mais votado em Roraima, mas TRE não proclama eleito; recurso no STF mantém cenário sub judice e posse incerta

Ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL) teve o registro de candidatura indeferido para a eleição suplementar ao Governo de Roraima
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  • Arthur Henrique Brandão Machado, do PL, foi o candidato mais votado para governador de Roraima na eleição suplementar, com 60,87% dos votos (160.004), mas o TRE ainda não proclamou o vencedor porque a candidatura está sub judice.
  • O TRE explicou que, devido à votação de candidato com registro indeferido sub judice, a proclamação depende da decisão final das instâncias superiores.
  • Soldado Sampaio, do Republicanos, ficou em segundo lugar com 93.897 votos (35,72%), e continua no cargo de governador interino; Nelita Frank, do PT, recebeu 8.948 votos (3,40%).
  • Foram substituídas dez urnas, o que representa 0,67% das 1.483 utilizadas; a apuração terminou por volta de 21h30, no horário de Brasília.
  • A eleição decorre por determinação do TSE após cassação de Denarium e inelegibilidade de Damião; o caso de Arthur Henrique envolve decisões do STF e do TSE sobre desincompatibilização.

O candidato do PL, Arthur Henrique Brandão Machado, foi o mais votado na eleição suplementar para governador de Roraima, com 60,87% dos votos. No entanto, o TRE de Roraima ainda não proclamou o vencedor. A posse permanece incerta.

Arthur Henrique concorreu com o registro sub judice, pois há recurso em curso no STF e no TSE contra o indeferimento de seu pedido. A decisão final está dependente de instâncias superiores.

A apuração ocorreu neste domingo, com 384.582 eleitores aptos. O resultado final depende do desfecho do processo judicial em Brasília e da determinação dos tribunais superiores.

Situação jurídica do registro

O TRE informou que não proclama o resultado até a decisão final, por haver candidato com votação nula sub judice cujo total ultrapassou 50% da votação. A mensagem oficial também aponta que a indefinição atrasa a posse.

Soldado Sampaio, atual governador interino, recebeu 93.897 votos (35,72%) e continua no cargo, até nova definição. O número de urnas substituídas foi de 10, equivalente a 0,67% do total utilizado.

A disputa envolve o pleito devido à cassação do mandato anterior por abuso de poder, o que gerou a necessidade de eleição suplementar. Denarium apoiou Sampaio e o pleito contou com a participação de outros nomes, já com mudanças em registro.

Panorama da eleição

O desfecho depende de decisão do STF sobre o prazo de desincompatibilização, que afetou Arthur Henrique e outros candidatos. O ministro Flávio Dino havia determinado limites compatíveis com eleições atípicas, como no caso de Roraima.

A defesa de Arthur Henrique tenta levar o caso ao plenário da corte, após confirmação da liminar pela Primeira Turma. Enquanto isso, a votação e a contagem seguem sob supervisão do TRE-RR.

Além de Roraima, houve eleições suplementares em outros estados neste domingo, sem relação direta com o pleito roraimense. A expectativa é pela conclusão do processo político e jurídico em Brasília nos próximos dias.

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