Gilmar Mendes critica Mendonça e diz que relator não pode negociar delação

Gilmar Mendes criticou André Mendonça, dizendo que o relator não pode participar da negociação de delação premiada no caso do Banco Master.
O ministro afirmou que o acordo de delação deve ser entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator, apontando erro crasso na atuação do relator.
Mendes mencionou reuniões de Mendonça com advogados de Daniel Vorcaro, dono do banco, durante tratativas para a delação.
O ministro questionou o modelo atual de delação de réu preso, destacando prisões de Vorcaro e possíveis abusos, e levantou dúvidas sobre a cultura para esse tipo de prática.
Sobre a delação de Vorcaro, Mendes disse que, no momento, o acordo não seria firmado, mas pode mudar no futuro; o relator não deve conduzir a delação.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou André Mendonça na noite de segunda-feira, 22, em relação à condução do caso do Banco Master. Segundo Mendes, o relator não pode participar da negociação de delação premiada, o que configuraria erro grave. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura de São Paulo.

Mendonça atua como relator do processo que INVESTIGA fraudes envolvendo o Banco Master. Mendes afirmou que houve reunião entre defendentes de Daniel Vorcaro e o relator, no âmbito das tratativas de delação com investigadores, o que, na visão dele, não tem amparo legal. O ministro citou ainda que o acordo de delação deve ocorrer entre Ministério Público ou Polícia Federal e o delator.

O ministro recordou que votou pela prisão domiciliar de familiares de Vorcaro, decisão que foi vencida pela maioria do plenário, que manteve as detenções. Mendes questiona o modelo de delação em que o réu colaborador permanece preso, sugerindo que poderiam existir condutas autoritárias para forçar a colaboração e levantando dúvidas sobre a adequação do modelo atual.

Acordo sob risco e cenário jurídico

Para Mendes, a possibilidade de a delação de Vorcaro vingar pode depender de fatores externos, inclusive da participação de autoridades de alta cúpula. Ele afirma que, no momento, o acordo não seria firmado, mas admite que isso pode mudar no futuro conforme a legislação. O ministro destacou que o relator não deve conduzir ou influenciar o andamento da delação.