- A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, cobrou oito estados que ainda não aderiram ao acordo técnico de cooperação para troca de dados sobre violência contra a mulher no Ligue 180.
- Os estados não participantes são: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rondônia, Amazonas, Espírito Santo e Goiás.
- Segundo o R7 Planalto, São Paulo está mais adiantado no processo de adesão.
- A ministra encaminhou um novo documento cobrando a adesão e a vontade política de participar das ações do governo federal contra a violência de gênero.
- Há cinco anos desde a lei nº 13.871/2019, que prevê ressarcimento ao SUS pelos atendimentos de agressores, o Ministério da Saúde não possui registros de valores ressarcidos, conforme apurado pelo R7 Planalto.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, cobrou nesta segunda-feira a adesão de oito estados brasileiros ao acordo técnico de cooperação que facilita a troca de dados sobre violência de gênero e o encaminhamento de denúncias através do Ligue 180. O objetivo é ampliar a integração entre os governos estaduais e o governo federal nesse tema. A cobrança ocorre em meio a relatos de atraso na tramitação do acordo, cuja assinatura não demanda investimento específico.
O ministério informou que os procedimentos de atendimento às vítimas são pagos pelo SUS conforme a tabela vigente, mas não há clareza sobre o ressarcimento de valores relativos à lei que obriga agressores a custear atendimentos. A pasta ressaltou que a norma não estabelece custo adicional para adesão aos acordos de cooperação.
Cinco anos após a lei sancionada, ainda não há dados públicos que comprovem o ressarcimento de despesas ao SUS ou a efetividade completa da lei, conforme apuração do R7 Planalto. O material de referência foi obtido via Lei de Acesso à Informação, com a pasta mantendo o foco na necessidade de integração entre entidades federais e estaduais.
Estados que não participam
Segundo levantamento, o Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rondônia, Amazonas, Espírito Santo e Goiás não integram o acordo no momento. O maior avanço entre eles é São Paulo, que já tem processo em andamento, segundo apuração do portal. A ministra reiterou a necessidade de adesão e de demonstração de vontade política para colaborar com as ações federais no combate à violência contra a mulher.
A pasta informou que o fluxo de informações e o apoio às vítimas dependem de acordos com bases técnicas que já estão estabelecidas. A adesão, explicita o ministério, não requer investimento adicional por parte dos estados. A cobrança tem como objetivo acelerar a implementação das medidas de proteção e de encaminhamento de denúncias.
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