- O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que articula com o governo o aumento do limite de faturamento do MEI, após reunião com os ministros Bruno Moretti e José Guimarães.
- O Executivo deve enviar a proposta até quarta-feira, 24 de junho, e o texto será encaminhado para análise de uma comissão especial.
- Hoje o teto de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano; há proposta de elevar para R$ 130.000 e permitir até dois empregados, via o Projeto de Lei Complementar 108 de 2021.
- A Câmara criou uma comissão especial para analisar o tema; o relator será o deputado Jorge Goetten e a presidente do colegiado, Any Ortiz, foi indicada para presidir.
- O governo teme impacto fiscal, estimado em até R$ 22,7 bilhões por ano, e avalia ainda incluir a possibilidade de contratar dois empregados e medidas para coibir fraudes.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, articula com o governo federal o aumento do limite de faturamento do MEI, o Microempreendedor Individual. A afirmação foi publicada por Motta após reunião com ministros do Planejamento e Relações Institucionais nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026, em Brasília.
Segundo Motta, o Executivo deve enviar a proposta até quarta-feira, 24 de junho, e o texto será encaminhado para análise de uma comissão especial. O objetivo é ampliar o teto atual de R$ 81 mil ao ano e ampliar regras para o MEI.
Proposta em tramitação
Dentre as possibilidades em estudo, está o PLP 108/2021, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, que eleva o limite para R$ 130 mil anuais. A proposta também prevê a contratação de até 2 empregados pelo MEI, hoje limitado a 1.
A Câmara criou, em abril, uma comissão especial para analisar o projeto. O relatório deve ficar a cargo do deputado Jorge Goetten, com Any Ortiz na presidência do colegiado. A pauta ganhou força após a Câmara aprovar o fim da escala 6 X 1.
Custos e perspectivas
Dentro do governo, o tema gera preocupações sobre o impacto fiscal. Em 8 de junho, o ministro do Empreendedorismo disse que o presidente Lula encaminhou ao Ministério a missão de elaborar a proposta, mas houve resistência da equipe econômica.
O efeito financeiro é estimado pela Consultoria de Orçamento da Câmara em até R$ 22,7 bilhões por ano, caso haja o reajuste. Além disso, o governo avalia medidas para coibir fraudes no regime.
Contexto do MEI
O MEI foi criado no segundo governo Lula e hoje soma cerca de 18 milhões de microempreendedores formais. A expectativa é que a ampliação do teto e novas regras aumentem a formalização de atividades de menor porte.
Entre na conversa da comunidade