- Em agosto de 1781, Elizabeth Freeman, escrava de John Ashley, buscou na cidade de Sheffield um caminho para a liberdade, recorrendo a Sedgwick para processar o próprio proprietário.
- O advogado Theodore Sedgwick argumentou que a nova Constituição de Massachusetts, que defendia que “todos os homens nascem livres e iguais”, tornava a escravidão incompatível com a lei estadual.
- Freeman e o escravo Brom foram declarados livres pelo júri do Great Barrington Inferior Court of Common Pleas, em uma decisão que marcou o início de uma nova leitura da escravidão em Massachusetts.
- O caso de Freeman abriu caminho para o de Quock Walker, que levou a uma série de ações na Suprema Corte de Massachusetts, resultando na abolição gradual da escravidão no estado até 1783.
- Embora a abolição nacional só tenha vindo com a 13ª Emenda em 1865, a vitória de Freeman ajudou a legitimar a ideia de que a escravidão era contrária aos princípios de liberdade defendidos na era revolucionária.
Elizabeth Freeman, mulher escravizada, acionou o sistema legal de Massachusetts em agosto de 1781 para pedir a sua liberdade. O caso ocorreu em Sheffield, no estado, quando a Constituição estadual já anunciava direitos naturais. A ação questionava se manter Freeman como propriedade estava alinhado com a nova carta.
Sob a defesa de Theodore Sedgwick, que também participou da redação da Sheffield Declaration, Freeman foi apresentada como Bett. Ações judiciais foram movidas contra o proprietário, John Ashley, e contra a possuidora Brom, também escravizada na mesma casa. O objetivo era restituir a liberdade às duas mulheres.
Sedgwick adoptou a estratégia de writ of replevin, pedindo a devolução das pessoas escravizadas aos seus próprios tutores. Ashley recebeu a oportunidade de libertar Freeman e Brom voluntariamente, mas o apelo seguiu para julgamento na Great Barrington Inferior Court of Common Pleas, poucas semanas antes do fim da Guerra Revolucionária.
A jurisprudência em foco
Em agosto de 1781, o tribunal decidiu a favor de Freeman e Brom, reconhecendo que a nova Constituição estadual garantia direitos fundamentais que contrariavam a escravização. O veredito abriu caminho para questionar a legitimidade da escravidão no estado, ainda que de forma local.
A vitória de Freeman inspirou casos subsequentes, levando o caso de Quock Walker, em Barre, a desafiar o status quo perante a Suprema Corte do Massachusetts. Walker obteve, em 1783, a decisão de que a escravidão era incompatível com a constituição estadual.
Impacto histórico
O veredicto de 1783 não AS derrubou a escravidão em todo o país, mas consolidou o argumento de que a escravização era incompatível com a liberdade garantida pela constituição estadual. Até 1790, nenhum morador de Massachusetts declarou possuir escravos no censo.
Freeman ajudou a expor a contradição entre a liberdade anunciada na Constituição e a prática da escravização. A jurisprudência local gerou legitimidade para futuras ações de libertação e influenciou movimentos abolicionistas, ainda que a abolição nacional demorasse a ocorrer.
Legado e continuidade
A iniciativa de Freeman estimulou novas ações de libertação movidas por pessoas escravizadas, que buscaram direitos em tribunais, parlamentos e por meio de fugas para territórios livres. A luta ganhou impulso com casos em vários estados ao longo do século XIX.
O processo histórico levou à abolição gradual da escravatura, culminando com a 13ª Emenda nos EUA. O caminho, porém, refletiu uma luta prolongada pela equalidade, que continuou a moldar debates até a Reconstrução.
Conclusão contextual
Freeman permaneceu em Sheffield, mantendo vínculo próximo com a família Sedgwick e relatando sua história. Ela transmitiu em vida a ideia de liberdade como proteção para sua família, deixando um legado material e simbólico que permeia a memória de Massachusetts e do movimento abolicionista.
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