- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer levar à votação no plenário, na semana do dia 29 de junho, um projeto de lei que reajusta o teto de faturamento para enquadramento no regime de Microempreendedor Individual (MEI).
- A medida é apresentada como prioridade de Motta, em acordo com o governo para compensar a aprovação da proposta de emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6×1.
- Aliados relataram ao Valor que a intenção é acelerar a tramitação do texto para a votação ainda na última semana de junho.
- O objetivo é ajustar os critérios de faturamento do MEI, ampliando o teto para manter o empresário no regime, conforme anunciado pelo governo.
O teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser reajustado pela Câmara dos Deputados na semana do dia 29 de junho, com votação prevista no plenário. A proposta visa atualizar limites para enquadramento no regime.
Conforme informações de aliados, o tema é prioridade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A meta é avançar com o projeto durante a sessão deliberativa.
A votação ocorre no plenário da Câmara, em Brasília, Brasil, durante a semana indicada. A pauta está alinhada a um acordo com o governo para compensar a aprovação da PEC que altera a escala de trabalho 6×1.
A motivação para o movimento é facilitar ajustes no MEI, conectando a agenda econômica com a tramitação de propostas de interesse do Executivo. Não há detalhes adicionais sobre impactos específicos.
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