Sindicato de juízes: penduricalho não é privilégio; Dino é comparado a Collor

A Sindimagis, primeira entidade sindical de juízes, afirma que as verbas indenizatórias acima do teto são direitos, não privilégios.
A juíza Cyntia Cordeiro diz que a limitação dessas verbas por Flávio Dino visa desviar a atenção de possíveis escândalos no STF e a compara a Collor.
O registro do Sindimagis foi confirmado pelo Ministério do Trabalho em janeiro; o grupo iniciou atividades online durante a pandemia e, hoje, tem cerca de quatro meses de existência.
O sindicato defende a indicação de um juiz de carreira para a vaga no STF, destacando diferença de representatividade em relação a associações tradicionais como AMB, Ajufe e Anamatra.
Sobre a atuação de Dino, a magistrada sustenta que é uma atuação política para atender a interesses pessoais, e reforça que a discussão sobre verbas indenizatórias não deve mirar apenas juízes, mas a moralização de todos os níveis.

O Sindimagis, primeira entidade sindical de juízes no Brasil, afirma que as verbas indenizatórias acima do teto não configuram privilégio, mas direitos. A declaração é de Cyntia Cordeiro, juíza do trabalho substituta do TRT-5 e presidente da entidade. A entrevista ocorreu após as medidas do STF sobre os penduricalhos.

Cordeiro sustenta que a limitação dos pagamentos corresponde a uma decisão política, não a uma decisão jurídica única. Ela compara a atuação do ministro Flávio Dino, do STF, a um esforço de moralização que, para ela, pode favorecer agendas de interesse pessoal. As declarações foram veiculadas pela Folha.

A magistrada reforça que o Sindimagis surgiu durante a pandemia, com registro formal confirmado apenas quase quatro anos depois. A entidade nasceu no ambiente digital, em plataformas como Instagram e WhatsApp, sob o rótulo Mobilização Nacional.

Ela afirma que a criação do sindicato permitiu recorrer a instâncias legais para questionar a suspensão de penduricalhos. Segundo Cordeiro, o STF tenta desviar a atenção de eventuais escândalos envolvendo a corte, e não haveria ampla maioria de juízes de primeira instância recebendo privilégios.

Sindimagis e o papel do sindicato

A líder do Sindimagis explica que a Constituição assegura o direito à sindicalização, e que a greve é de competência da base, não do sindicato. Ela aponta que a diferença entre o Sindimagis e associações tradicionais reside na representatividade prevista pela Carta Magna, que envolve toda a categoria, filiados ou não.

Cordeiro afirma que o que houve durante a semana da decisão sobre os supersalários foram reações espontâneas de magistrados, não ações coordenadas do sindicato. Ela descreve casos de queda de remuneração como mudança abrupta, que provocou surpresa entre servidores.

Sobre a composição de tribunais, a magistrada diz que o ideal é uma representatividade que inclua juízes de carreira, não apenas associados. Ela sustenta que o modelo atual de tribunais deve ser equiparado ao de outros órgãos, com participação equilibrada de magistrados e de membros de fora.

Ponto de vista sobre competências e políticas

Cordeiro volta a criticar a ideia de que a pauta de privilégios seja exclusiva de uma parte da elite política. Para ela, o debate sobre verbas indenizatórias deve ser técnico e transparente, sem favorecer leituras moralistas. A presidente do Sindimagis defende um debate bem fundamentado sobre o tema, com base em dados e normas vigentes.

Ela também defende que a indicação de juízes de carreira para vagas no STF seja avaliada sem corporativismo. O argumento central é que o tribunal precisa de equilíbrio entre membros da magistratura e representantes de outras carreiras, para assegurar o devido processo legal, a defesa e o contraditório.