- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias, incluindo a MP 1.355/2026 que criou o Novo Desenrola Brasil.
- A MP 1.355/2026 permite refinanciamento de dívidas para pessoas com renda mensal de até R$ 8.105, com dívidas de até R$ 15 mil por banco e juros de até 1,99% ao mês, incluindo regras para micro, pequenas empresas e o Fies.
- O prazo de vigência das MPs foi estendido por meio de ato publicado no Diário Oficial da União; as medidas ainda precisam ser analisadas por comissões mistas e pelos plenários.
- Entre as MPs do Move Brasil, a MP 1.353/2026 destina até R$ 14,5 bilhões para financiamento de caminhões, ônibus e micro-ônibus, com participação ampliada no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI); a MP 1.354/2026 abre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões; a MP 1.352/2026 acrescenta R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE); a MP 1.351/2026 prevê subvenção de R$ 330 milhões para importação de gás de cozinha.
- A MP 1.356/2026, também prorrogada por 60 dias, destina R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil em diferentes regiões, com verbas para socorro e restauração de serviços.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23) e mantém as regras em vigor durante a análise no Congresso.
Entre as MP prorrogadas está a 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil. A medida permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com juros máximos de 1,99% ao mês.
A avaliação do conjunto de MPs segue para uma comissão mista, formada por deputados e senadores, antes de ir aos Plenários. A prorrogação vale até a conclusão ou nova etapa de análise.
Conflitos no Oriente Médio
Outras MPs, editadas para mitigar impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio, também tiveram extensão de prazo. A MP 1.353/2026 destina até R$ 14,5 bilhões para compra de caminhões, ônibus e micro-ônibus, e amplia participação no FGI para financiamentos do Move Brasil.
A MP 1.354/2026 abre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para renovar frotas e ampliar garantias de acesso ao crédito. A MP 1.352/2026 aumenta a capacidade de exportação com R$ 5 bilhões adicionais ao FGE, fortalecendo o Plano Brasil Soberano.
A MP 1.351/2026 mantém vigente subsídio de R$ 330 milhões para importação de gás de cozinha, buscando conter pressões de preço. Ainda tramita a MP 1.356/2026, que liberou R$ 305 milhões para ações emergenciais de defesa civil.
Vigência e tramitação
Medidas provisórias entram em vigor de imediato, mas dependem da análise do Congresso. Se não votar em 60 dias, a vigência é prorrogada por igual período, mediante ato da Mesa do Congresso Nacional.
A decisão de prorrogar as MPs foi formalizada pelo presidente do Senado e publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é manter a continuidade das ações previstas até a conclusão dos debates.
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